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norma nº 2354/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2354 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.
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Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1818
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEIS
LEI N.º 2354,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA 
ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 
25ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2.025, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 133/2025, e 
eu sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° Fica ratificada a Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do 
Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal
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