norma nº 2365/2025

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1825
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Eletrônico.
LEI N.º 2365,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 
27ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2.025, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 139/2025, 
e eu sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na 
importância de R$ 970.000,00(novecentos e setenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
 02.30 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 02.30.99 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0045.2050 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1 220.000 344 970.000,00
TOTAL R$970.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação parcial da seguinte 
dotação:
02 PODER EXECUTIVO
 02.30 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 02.30.99 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0045.2047 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1 220.000 336 277.000,00
12.361.0045.2050 TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 220.000 341 69.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 220.000 342 110.000,00
12.361.0045.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 220.000 356 140.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1 220.000 359 74.000,00
12.365.0045.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 212.000 388 100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 213.000 389 50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 212.000 390 60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 213.000 391 90.000,00
TOTAL R$ 970.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal