norma nº 2369/2025

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1842
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
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Eletrônico.
LEI N.º 2369,
DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 29ª 
Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2.025, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 148/2025, e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
na importância de R$ 7.359.012,26 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, doze reais e vinte e seis centavos), 
distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.21 GABINETE DO PREFEITO
02.21.01 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0027.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 1 60.000,00
08.243.0029.2039 CONSELHO TUTELAR- MANUTENÇÃO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 11 90.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 12 22.000,00
02.22 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.22.02 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0031.2110 GERENCIAM DAS ATIV VOLT A EXP E MELH DOS SERV PÚB E QUALIF DOS SERV
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 30 60.000,00
02.22.03 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
04.122.0031.2009 REALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 36 90.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 37 15.500,00
02.22.04 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0031.2010 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 40 13.332,00
02.24 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
02.24.01 DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
15.453.0006.2014 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 88 217.000,00
02.24.02 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM
15.452.0006.2015 MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E DRENAGEM
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 89 1.019.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 90 20.000,00
02.24.04 DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
17.512.0006.2073 LIMPEZA URBANA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 100 800.000,00
02.24.05 DIVISÃO DE SERVIÇOS
17.512.0006.2077 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 101 270.405,63
02.24.99 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
15.452.0006.2062 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 114 613.155,57
02.25 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
02.25.03 DIVISÃO DE TRÂNSITO
04.125.0033.2022 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 128 195.091,78
02.25.04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
04.127.0033.2064 MONITORAMENTO, VIGILANCIA E SEGURANÇA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 144 205.579,88
02.25.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
04.127.0032.2023 GESTÇAO PARTICIPATIVA /DESBUROCRATIZAÇÃO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 150 117.000,00
02.26 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
02.26.01 DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0010.2024 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 163 15.444,00
02.26.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
11.334.0043.2026 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE DESENV. LOCAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 187 278.000,00
02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.27.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 233 194.503,40
02.28 DEPARTAMENTO JURÍDICO
02.28.99 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.092.0011.2027 MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 242 419.000,00
02.29 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.29.01 DIVISÃO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.302.0050.2044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 251 950.000,00
02.29.99 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0016.2041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 258 450.000,00
10.301.0016.2042 PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 265 502.000,00
10.303.0016.2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES - SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 286 472.000,00
10.304.0051.2045 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 296 75.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310.000 297 5.000,00
10.305.0016.2046 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA E LABORAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 302 40.000,00
02.31 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
02.31.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0021.2069 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 403 150.000,00
TOTAL R$7.359.012,26
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Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento das dotações acima serão cobertos com a anulação 
das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.21 GABINETE DO PREFEITO
02.21.01 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0027.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 2 112.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 7 60.000,00
02.22 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.22.01 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0031.2109 GERENCIAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS E ATENDIMENTO AS LEIS
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 21 9.000,00
02.22.02 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0031.2110 GERENCIAM DAS ATIV VOLT A EXP E MELH DOS SERV PÚB E QUALIF DOS SERV
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 29 200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 32 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 33 60.000,00
02.22.03 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
04.122.0031.2009 REALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110.000 38 1.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 39 5.500,00
02.22.04 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0031.2010 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 41 5.611,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 42 7.721,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 43 11.000,00
02.22.05 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0031.2066 GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUT DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 44 100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 45 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 47 30.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 49 20.000,00
02.23 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02.23.01 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0003.2004 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 56 150.000,00
02.23.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2005 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 61 29.000,00
02.23.03 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.123.0003.2065 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 67 100.000,00
02.23.99 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0003.2011 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 69 90.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 74 60.000,00
04.123.0003.2012 PUBLICIDADE
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 77 10.000,00
02.24 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
02.24.01 DIVISÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
15.453.0006.2014 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 86 386.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 87 150.000,00
02.24.02 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM
15.452.0006.2015 MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E DRENAGEM
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 91 20.000,00
15.452.0006.2016 MANUTENÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 93 100.000,00
02.24.03 DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS
15.452.0006.1005 URBANIZAÇÃO
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110.000 95 700.000,00
02.24.04 DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA
17.512.0006.2073 LIMPEZA URBANA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 97 38.895,01
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 98 125.849,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 99 333,01
02.24.05 DIVISÃO DE SERVIÇOS
17.512.0006.2077 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 104 23.718,00
02.24.06 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PEDRINHAS
15.452.0012.2028 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PEDRINHAS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 107 214,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 108 81.395,00
02.24.07 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BOQUEIRÃO SUL
15.452.0012.2029 MANUTENÇÃO DA ADM. REGIONAL BOQUEIRÃO SUL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 110 27.578,95
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 111 38.576,62
02.24.09 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ARAÇÁ
15.452.0012.2075 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ARAÇÁ
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 112 27.000,00
02.24.99 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
15.452.0006.2062 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 115 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 100.999 117 80.000,00
02.25 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
02.25.01 DIVISÃO DE USO DE SOLO E LICENÇAS
04.127.0032.2020 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANO DE MANEJO
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110.000 122 49.238,95
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 123 24.852,83
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 124 25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 125 11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 126 30.000,00
02.25.02 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.127.0033.2021 FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO, ORDENAMENTO E POSTURA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 131 40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 132 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 133 10.000,00
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02.25.03 DIVISÃO DE TRÂNSITO
04.125.0033.2022 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 136 66.431,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 138 9.148,26
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 141 10.000,00
02.25.04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
04.127.0033.2064 MONITORAMENTO, VIGILANCIA E SEGURANÇA
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 145 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 146 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 148 60.000,00
02.25.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
04.127.0032.2023 GESTÇAO PARTICIPATIVA /DESBUROCRATIZAÇÃO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 151 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 153 50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 154 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 155 40.000,00
02.26 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
02.26.01 DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0010.1012 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 159 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 160 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 161 600.000,00
23.695.0010.2024 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 164 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 167 2.444,00
3.3.50.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 429 5.000,00
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 430 25.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 169 3.000,00
23.695.0010.2063 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ROTEIROS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 170 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 171 5.000,00
02.26.02 DIVISÃO DE ECONEGÓCIOS
11.334.0044.2025 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ECONEGÓCIOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 173 15.000,00
11.334.0044.2104 INCENT A AGRIC FAM, HORTAS FEIRA DO PROD, PESC ARTESANAIS, ART E EXTR
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 174 10.000,00
02.26.03 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0042.1030 ARBORIZAÇÃO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 175 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 176 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 177 3.000,00
18.541.0042.2102 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 178 15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 1 110.000 179 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 180 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 181 10.000,00
02.26.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
11.334.0042.2099 FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E SEPARAÇÃO SELETIVA DE LIXO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 183 48.000,00
11.334.0043.1014 PESQUISA, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS
Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1842
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 14
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Eletrônico.
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 185 3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 186 2.000,00
11.334.0043.2026 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE DESENV. LOCAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 191 50.000,00
11.334.0043.2103 ESTIMULA, FORTALECER E APOIAR ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 194 10.000,00
02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0037.2086 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 100.000 209 10.000,00
02.27.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0039.2088 PROG. DE INC AO EMPREGO E QUALIF PROF - CID EMPREENDEDORA E DE OPORT
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 231 123.103,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 232 4.000,00
08.122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 234 25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110.000 238 2.400,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 110.000 240 30.000,00
02.28 DEPARTAMENTO JURÍDICO
02.28.99 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.092.0011.2027 MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.000 243 55.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110.000 245 4.000,00
02.29 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.29.01 DIVISÃO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.302.0050.2044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310.000 256 400.000,00
02.29.99 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0016.2041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310.000 263 450.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 310.000 264 550.000,00
10.301.0016.2042 PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310.000 266 100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310.000 275 50.000,00
10.301.0053.2101 ILHA JOVEM - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310.000 284 230.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310.000 285 122.000,00
10.303.0016.2112 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES - SAÚDE
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310.000 287 52.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310.000 288 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310.000 289 300.000,00
10.304.0051.2045 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ 1 300.999 299 50.000,00
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 1 310.000 300 30.000,00
10.305.0016.2046 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA E LABORAL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310.000 304 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310.000 306 10.000,00
02.31 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
02.31.99 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0022.1014 PESQUISA, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 410 100.000,00
Município de Ilha Comprida
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SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1842
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
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Eletrônico.
04.121.0022.2070 GESTÃO ESTRATÉGICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110.000 411 50.000,00
TOTAL R$ 7.359.012,26
Artigo3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal