| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. SUMÁRIO LEIS Pagina 01 LEIS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 4 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 5 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 6 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 7 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 8 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 9 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 10 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 11 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 12 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 13 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 14 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. 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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 16 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 17 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. 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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 22 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 23 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. 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