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norma nº 2380/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2380 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 40
Município de Ilha Comprida
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEI N.º 2382,
DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal em sua 30ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2.025, aprovou por sete votos favoráveis, 
o Projeto de Lei nº 162/2025, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º Suplementar, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
 02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 02.27.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0024.2079 MANUTENÇÃO DO FMI – CIDADE TRANSFORMADORA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.000 195 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação total da 
seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
 02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 02.27.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0024.2079 MANUTENÇÃO DO FMI – CIDADE TRANSFORMADORA
 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.000 197 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal

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