| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1857 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 40 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. LEI N.º 2382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 30ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2.025, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 162/2025, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º Suplementar, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), distribuídos na seguinte dotação: 02 PODER EXECUTIVO 02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.27.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0024.2079 MANUTENÇÃO DO FMI – CIDADE TRANSFORMADORA 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.000 195 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação total da seguinte dotação: 02 PODER EXECUTIVO 02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.27.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0024.2079 MANUTENÇÃO DO FMI – CIDADE TRANSFORMADORA 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.000 197 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 01 DE OUTUBRO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal