| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza) |
| native_id | 3867 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEGUNDA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1892 ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 5 Município de Ilha Comprida Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. LEI N.º 2392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 33ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2.025, aprovou por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 171/2025, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º Fica denominado como “Rua Berenice Brito Coyado” o logradouro público atualmente denominado como “Rua Eldorado”, situado no Balneário Presidente Kennedy em Ilha Comprida. Artigo 2º Fica denominado como “Rua José Coyado Gimenes” o logradouro público atualmente denominado como “Rua Piratininga”, situado no Balneário Presidente Kennedy em Ilha Comprida-SP. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 29 DE OUTUBRO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal