norma nº 2435/2026

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2026 ANO: VII EDIÇÃO Nº: 2001
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 40
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Eletrônico.
LEI N.º 2435,
DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal em sua 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2.026, aprovou por nove votos 
favoráveis, o Projeto de Lei nº 005/2026, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), distribuído na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
15.452.0022.2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110.0000 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação das seguintes 
dotações:
02 PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0014.2024 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 301.0100 132 590.000,00
10.301.0014.2027 PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 301.0100 141 50.000,00
10.301.0014.2028 SAÚDE 365 - CUIDADO O ANO INTEIRO, POR UMA VIDA MELHOR
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 301.0100 147 50.000,00
10.302.0013.2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 302.0100 155 200.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
15.452.0022.2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110.0000 236 110.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 29 DE JANEIRO 
DE 2026.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal