norma nº 2438/2026

Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ANO: VII EDIÇÃO Nº: 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
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LEI N.º 2438,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 
2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal em sua 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2.026, aprovou por oito votos 
favoráveis, o Projeto de Lei nº 008/2026, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º Fica alterada a tabela de referência dos vencimentos constantes no ANEXO V, da Lei Municipal nº 
2347, de 27 de agosto de 2025 e seus anexos, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO V
TABELA 1
REFERÊNCIAS PARA CARGOS EFETIVOS
Grau
Referência Inicial A B C D E F G H I J
2* 25,65 26,17 26,68 27,19 27,71 28,22 28,73 29,24 29,76 30,27 30,78
15 3.847,97 3.924,93 4.001,89 4.078,85 4.155,81 4.232,77 4.309,73 4.386,69 4.463,65 4.540,61 4.617,57
18 5.130,63 5.233,24 5.335,86 5.438,47 5.541,08 5.643,69 5.746,31 5.848,92 5.951,53 6.054,14 6.156,76
28 8.249,96 8.414,96 8.579,96 8.744,96 8.909,96 9.074,96 9.239,96 9.404,96 9.569,96 9.734,96 9.899,96
29 8.619,37 8.791,76 8.964,14 9.136,53 9.308,92 9.481,31 9.653,69 9.826,08 9.998,47 10.170,86 10.343,24
*Valor hora
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão atendidas por conta das dotações 
próprias, consignadas no Orçamento vigente e suplementadas, se necessário, de acordo com as 
normas legais vigentes.
Parágrafo único É parte integrante da presente Lei, o estudo de impacto financeiro que a acompanha.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro 
de 2026.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 11 DE FEVEREIRO DE
2026.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal