norma nº 1460/2023

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quarta-feira, 09 de agosto de 2023 Ano VIII | Edição nº 1454 Página 3 de 21
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
XXXI - Nº 0000344-27.2023.8.26.0696;
XXXII - Nº 0001328-45.2022.8.26.0696;
XXXIII - Nº 0000097-46.2023.8.26.0696;
XXXIV - Nº 0001283-41.2022.8.26.0696;
XXXV - Nº 0001333-67.2022.8.26.0696;
XXXVI - Nº 0001245-29.2022.8.26.0696;
XXXVII - Nº 0001303-32.2022.8.26.0696;
XXXVIII - Nº 0001284-26.2022.8.26.0696;
XXXIX - Nº 0000356-41.2023.8.26.0696;
XL - Nº 0001326-75.2022.8.26.0696;
XLI - Nº 0001204-62.2022.8.26.0696;
XLII - Nº 0000335-65.2023.8.26.0696;
XLIII - Nº 0000354-71.2023.8.26.0696;
XLIV - Nº 0000343-42.2023.8.26.0696;
XLV - Nº 0001299-92.2022.8.26.0696;
XLVI - Nº 0001287-78.2022.8.26.0696;
XLVII - Nº 0001315-46.2022.8.26.0696;
XLVIII - Nº 0000341-72.2023.8.26.0696;
XLIX - Nº 0000352-04.2023.8.26.0696;
L - Nº 0001203-77.2022.8.26.0696;
LI - Nº 0001307-69.2022.8.26.0696;
LII- Nº 0001294-70.2022.8.26.0696;
LIII - Nº 0001308-54.2022.8.26.0696;
LIV - Nº 0000336-50.2023.8.26.0696;
LV - Nº 0001290-33.2022.8.26.0696;
LVI - Nº 0001311-09.2022.8.26.0696;
LVII - Nº 0001313-76.2022.8.26.0696.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei
correrão à conta de dotação orçamentária própria,
consignada no Orçamento Geral do Município.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 08 de agosto
de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na
Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação
nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo
acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
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LEI Nº 1.459, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a denominação
do prolongamento da Rua
João Paula da Silva, no Bairro
Vila Mariana, e dá outras
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar,
o prolongamento da Rua João Paula da Silva, localizada no
Bairro Vila Mariana, com a mesma nomenclatura, ficando
assim denominada em toda sua extensão.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei, caso
existentes, correrão à conta de dotação orçamentária
própria, consignada no Orçamento Geral do Município,
ficando autorizado o Poder Executivo Municipal, se
necessário, proceder com a abertura de crédito especial ou
suplementar no orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 08 de agosto
de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na
Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação
nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo
acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
...........................................................................................................
LEI Nº 1.460, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
e s p e c i a l e d á o u t r a s
providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito
do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica revogado o artigo 6º, da Lei nº 1.168, de
15 de setembro de 2020, que determina o preço mínimo
anual pela concessão administrativa de uso do espaço
público correspondente à Lanchonete e afins do Terminal
Rodoviário de Indiaporã/SP.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 08 de agosto
de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na
Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação
nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo
acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e
Planejamento
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015
Quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Ano VIII | Edição nº 1455 Página 4 de 4
Município de Indiaporã - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA – Prefeito
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HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo –
CNPJ: 46.947.396/0001-80, comunica a quem interessar
possa, que o Exmo. Sr. Prefeito, “HOMOLOGOU” o
ITEM do “Pregão Eletrônico nº 010/2023 – Processo
Licitatório nº 105/2023 – Processo Administrativo nº
114/2023”, que tem como objeto a Elaboração de Ata
de Registro de Preços referente a aquisição
parcelada e de acordo com a necessidade de Cloro
para Manutenção e Limpeza de Piscinas Públicas
para atendimento a diversos setores da
Municipalidade, com previsão de consumo para 5
(cinco) meses, para a empresa : APONTUAL COMERCIO
- EIRELI – CNPJ: 08.307.817/0001-19, o item: 1, no
Valor Total de R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez
reais). Fica convocada a interessada para assinar a ATA
DE REGISTRO DE PREÇO, no prazo e condições
estabelecidas, sob pena de decair do direito a contratação,
sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 L.L., desde
que precluso o prazo de recurso e/ou, proceda-se na forma
da lei.
Indiaporã – SP, 09 de agosto de 2023.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA – Prefeito
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Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
Chamada Pública nº 003/2023
Dispensa de Licitação nº 027/2023
Processo Licitatório nº 101/2023
Processo Administrativo nº 110/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de
São Paulo – CNPJ: 46.947.396/0001-80
Contrato nº 102/2023
Contratado: ORZINO TEODORO DE OLIVEIRA – CPF:
0 4 7 . 2 3 3 . 7 7 8 - 5 9 – D A P F Í S I C A :
SDW0047233778591205150952
Itens: 1, 4, 7, 8, 9, 10, 12 e 13
Valor Total do Contrato R$ 20.048,50 (vinte mil,
quarenta e oito reais e cinquenta centavos)
Contrato nº 103/2023
Contratado: ELENO DE SIQUEIRA – CPF:
1 0 1 . 7 7 7 . 7 7 8 - 0 0 – D A P F Í S I C A :
SDW0101777778001506220835
Itens: 2, 4, 7, 8 e 11
Valor Total do Contrato R$ 52.458,50 (cinquenta e
dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos)
Contrato nº 104/2023
Contratado: ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA – CPF:
1 2 1 . 6 7 9 . 1 0 8 - 2 7 – D A P F Í S I C A :
SDW0121679108270301120246
Itens: 3, 5, 6, 9, 10, 12 e 14
Valor Total do Contrato R$ 49.486,00 (quarenta e
nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais)
Contrato nº 105/2023
Contratado: CLAUDIONOR RODRIGUES DE ALMEIDA
– C P F : 1 4 0 . 1 3 7 . 1 6 8 - 0 1 – D A P F Í S I C A :
SDW0140137168010901170322
Itens: 15 e 16
Valor Total do Contrato R$ 35.710,00 (trinta e cinco
mil, setecentos e dez reais)
Valor Total da Chamada Pública R$ 152.703,00
(cento e cinquenta e dois mil, setecentos e três
reais)
Objeto: Chamamento Público para aquisição em
até a quantidade de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para preparo da Merenda Escolar, durante o
período de 12 (doze) meses, em atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
ao Art. 14, §1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de
2009 e ao §1º, Art. 20, da Resolução/CD/FNDE nº 26,
de 17 de junho de 2013 e suas alterações e
regulamentações posteriores.
Assinatura: 09/08/2023
Vencimento: 31/07/2024
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Errata
ERRATA
Na publicação da Edição nº 1.454 – Ano VIII – quarta￾feira, 09 de agosto de 2023 – página nº 3 – Seção: Atos
Oficiais – Subseção: Leis – referente a LEI Nº 1.460, DE 08
DE AGOSTO DE 2023.
ONDE SE LÊ:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
LEIA-SE:
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº
1.168, de 15 de setembro de 2020, e dá outras
providências.
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