norma nº 68/2026

Cômors Municipql de lndiq porõ
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DECRETO LEGTSLATTVO N" 68, DE í7 DE MARÇO DE 2026,
Dispõe sobre concessão de "lnsígnia 12 de
Maio" ao senhor Henrique Vieira dos Santos e dá
outras providências￾Autor do proieto; tnácio -losé dos Santos Filho
WILLIAN DE SOUZA BRITO, Presidente da Câmara Municipal de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câáara Municipal de lndiaporãlsP, em Sessão Ordinária
realizada no dia 16 de ,n"rço-' de 2A26, nos termos do artigo 36, inciso tV, da Lei
Orgânrca do MunrcÍpb, prcnrrulga o segunnte Decreto Legistativo:-
Arí 10 Fica concedido a "lnsígnia 12de Maio" ao advogado ê vice-prefeito Dr.
HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
ParngraÍo único. A homenagem de que trata.o'.art. 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2" As dêspesas decorrentes ao cumprimento dq presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
su plementadas se necessário.
Art. 3" ,Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições ern contrário.
PíenárÍo José Batísta
:
Ma[donado, 17 de março de 2026
Registrado e afixado no localde
Diário Oficial Eletrônico
desta Câmara
CLAUDIA CRISTINA DE
- Agente Legislativa -
e mandado publicar no
"com"brlindiapora)
Rua José Scapim, Quadra 12, no 2í - Morumbi - CEP 15690-152 - tNOnpOnà - Sp