norma nº 69/2026

Cômoru Municipql de lndioporõ
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DECRETO LEGISLATTVO N" 69, DE í7 DE MARçO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de "lnsígnia 12 de
Maio" ao senhor Jorge Luiz Lopes Pereira e dá
oukas providências.
Autor do proieto: Manoel Feliciano Rodrigues Neto
WILLIAN DE SOUZA BRITO., Presidente da Câmara Municipal de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã/SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia 16 de março de 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do Municíp'ro, promulga o seguinte Decreto Legistafitro.' ,
ArL íoFica concedido a "tnsígnia12de Maio" ao senhorJORGE LUIZLOPES
PEREIRA em, reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafir único. A horne*agenn & q*re trata o aÍt. ,1e deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse frm especifico.
Art. 2o As despesas decorrentes ao cumprimenhc do presente Decreto
Legislativo corerão por conta das verbas proprias do , orçamento vigente,
supÍementadas se necessárío.
Art" 3" Este Decreto
revogadas as disposições em
Plenário Josê Batista Malôonado, 17 de março de 202ô
Registrado e aÍixado no localde
Diário Oficíal Eletrônico
CLA
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
contrário.
Câm e mandado publicar no
com.brlindiapora).
DE DRADE
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