norma nº 72/2026

Cômqrq Municipol de lndioporõ
Desde 01/0í/í955
cN PJ 59.855.056/0001.70
Fone (17) 3842.1390 . E-mail: camara@indiapora.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO No 72, DE í7 DE MARçO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de "lnsígnia 12 de
Maio" a senhora Aparecida Augusta de Carvalho
Garcia e dá outras providências￾Autor do projeto: Valdevino de Caryalho
WILLIAN DE SOUZA BRITO. Presidente da Câmara Municipal de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã/SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 de março de 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do Município, prurrutga o eeguirite Decreto Legrstativo:
Arf, ío Fica concedido a "lnsígnia í2
AUGUSTA, DE CARVALHO GARCIA em recol
prestados ao Município.
a senhora APARECIDA
aos relevantes serviços
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 10 deste Decreto
LegislativorSêtâ em
Decreto
conta das verbas proprias do
SE
de Maio"
nhecimento
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário￾Píenárío José Batí§ta MaÍdonado, 17 de maiço de 2026
Registrado e afixado no localde Câmara Municipale mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico unicipal" com.br/indiapora)
CLAU INA DE ANDRADE
- Agente Legislativa -
Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP 15690-152 - INDIAPORÃ - SP
til
! ;
*r
orçamento vigente,