norma nº 75/2026

(ômcru Municipol de lndioporõ
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DECRETO LEGTSLATTVO No 75, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadão
lndiaporãense" ao senhorJoão RobeÉo Carlos e
dá outras providências."
Autor do p§eto: Cristina Aydar Arantes
t/VfttlAN DE SOUZq 8R|TO, Presidenfe da Câmara Mun'eipal de lndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 DE MARçO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgânica do Municipio, promulga o segu'rnte Decreto Legislativo:
Art. ío Fica autorizado a outorga de "Título de Cidadão lndiapotrãense" ao
senhor JOÃO ROBERTO CARLOS em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município
Parágrafo único. r A homenagem de que trata o art, 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art, Z:" As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por' conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3" Este Decreto t-egistativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contnário￾Píenárío José BatÍsta Matdonado,'Í7 de março de2O26
Registrado e afixado no local de
Diário Oficial Eletrônico
desta Municipale mandado publicar no
-com.brlindiapora)
CLA RI NA ANDRADE
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Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP 15690-í52 - tUOlRpOnà - Sp Itl