norma nº 76/2026

Cômarq Municipol de lndioporõ
Desde 01/01/f955
cNPJ 59.855.056t0001 -70
Fone (Í7) 3842-1390 - E-mail: camara@indiapora.sp.leg.br
DECRETO LEGTSLATIVON" 76, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadã
lndiaporãensê" a senhora Jucilene Ribeiro de
Queiroz e dá outras providências."
Autor do projeto; Elen Ghristina da Silva
WiLLIAN DE SOUZA BRITO, Presrderrte da Câmara Municipal de tndiaporã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 DE MARÇO DE 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgâníca do MunícÍpío, promuíga o seguÍnte Decreto LegísÍatívo:
ArL ío Fica autorizado a outorga de "Título de Cidadã lndiaporãense' a
médica ginecologista e obstetra, Dra. JUCILENE RIBEIRO DE QUEIROZ em
reconhecimenlo aos relevantes serviços prestados ao Munícípio. '
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art,, 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico,
Art. 2" As despesas decorrentes ao cumpriryento
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
suplementadas se necessário.
do presente Decreto
orçamento vigente,
Art. 3" Este Decreto l-egislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário. 
:
Plenário Josê Batista Maldonado, 17 de março de 2026
Registrado e aÍixado no localde desta Càníara Municipal e mandado publicar no
Diário Oficial Eletrônico pal. com. br/india pora)
7
CLA c NA ANDRADE
- Agente Legislativa -
ltl
ltt
Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 - Morumbi - CEP í5690-í52 - INDIAPORÃ - SP rll