norma nº 77/2026

Cômoro Municipol de lndioporõ
Desde 01/01/1955
cN PJ 59.85s.056/0001 -70
Fone (17) 3842-1390 - E-mail: camara@indiapora.sp.leg,br DEC FEMARÇODE 2A26,
Dispõe sobre outorga de "Título de Cidadão
lndiaporãênsê" ao senhor Ataerte Felix Da Silva
e dá outras providências."
Autor do projeto: lnácio José dos Santos Filho
W,LLIAN DE SOUZA 8RITO, Pres*Cenfe da Câmara Municipal de lndiaporá,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de lndiaporã-SP, em Sessão Ordinária
realizada no dia í6 DE MARÇO DÉ 2026, nos termos do artigo 36, inciso lV, da Lei
Orgãnica do Municipio, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. ío Fica autorizado a outorga de "Título de Cidadão lndiaporãênsê" ao
senhor vereador ALAERTE FELIX DA SILVA em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 10 deste Decreto
Legislativo será outorgada.,em Sessão Solene para esse fim específico.
AÍt. 2' As despas decorrentes ao 'cümprimento do. preqênte Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas proprias do orçqmento vigente,
su plementadas se necessário.
Art. 3" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário"
Píenárío José BatÍsta MaÍdon ado,17 de março de2026.
Registrado e afixado
Diário Oficial I
no localde desta Municipal e mandado publicar no
(_
CLAUDIA ANDRADE
- Agente Legislativa -
Rua José Scapim, Quadra 12, no 21 ' Morumbi - CEP í5690'152 ' lNe,M