norma nº 30/2014

VI - 1 (urna) vaga para o cargo de Secretario de Escola, de provimento 
efetivo, totalizando 3 (tres) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico 
estatutario; 
V - 03 (tres) vagas para o cargo de Merendeira, de provimento efetivo, 
totalizando 9 (nove) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio de 
Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico estatutario; 
IV - 01 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos, de provimento 
efetivo, totalizando 8 (oito) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jomada de 40 ( quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico 
estatutario; 
III - 07 (sete) vagas para o cargo de Faxineira, de provimento efetivo, 
totalizando 21 (vinte e urna) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, referencia 07, sob o regime juridico 
unico estatutario; 
f 
II - 09 (nove) vagas para o cargo de Professor de Educacao Infantil, de 
provimento efetivo, totalizando 20 (vinte) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo 
do Municipio de Ipigua, com jomada e referencias previstas na Lei Complementar 11//2007, 
sob o regime juridico unico estatutario; 
I - 05 ( cinco) vagas para o cargo de Professor I - Ensino Fundamental, de 
provimento efetivo, totalizando 27 (vinte e sete) vagas no quadro de servidores do Poder 
Executivo do Municipio de Ipigua, com jomada e referencias previstas na Lei Complementar 
11//2007, sob o regimejuridico unico estatutario; 
Artigo 1 ° - Fi cam criadas as seguintes vagas para os cargos do quadro de 
servidores do Municipio de Ipigua: 
seguinte Lei: 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a 
EMILIO P AZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Comarca de Sao 
Jose do Rio Preto, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, 
"Dispoe sobre criacao de vagas para cargos publicos, 
cria cargo de Arquivista e da outras providencias." 
LEI COMPLEMENTAR N° 30/2014 
Govemo da Cidade 2013/2016 
.....4 J..1111 
IPIGUA 
0 6utu1'c a fji.nti. 6a:: 4fJCJ'a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
Artigo 2° - Fica criado 1 (um) cargo de provimento efetivo de Arquivista, 
totalizando 1 (uma) vaga no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio de 
Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, referencia 14, sob o regime juridico 
unico estatutario, a ser preenchido por pessoa com escolaridade minima de ensino medic. 
XIV - 2 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social, de provimento 
efetivo, totalizando 3 (tres) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico 
estatutario. 
XIII - 2 ( duas) vagas para o cargo de Lixeiro, de provimento efetivo, 
totalizando 6 (seis) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio de 
Ipigua, com jomada de 40 ( quarenta) horas semanais, sob o regime juridico uni co estatutario; 
XII - 2 (duas) vagas para o cargo de Visitador Sanitario, de provimento 
efetivo, totalizando 5 (cinco) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico 
estatutario; 
XI - 2 ( duas) vagas para o cargo de Operador de Maquinas Pesadas, de 
provimento efetivo, totalizando 4 ( quatro) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo 
do Municipio de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico 
unico estatutario; 
X - 1 (uma) vaga para o cargo de Psic6logo, de provimento efetivo, 
totalizando 3 (tres) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio de 
Ipigua, com jomada de 20 (vinte) horas semanais, sob o regime juridico unico estatutario; 
IX - 1 (uma) vaga para o cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, 
totalizando 2 (duas) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio de 
Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico uni co estatutario; 
VIII - 3 (tres) vagas para o cargo de Tecnico em Enfermagem, de 
provimento efetivo, totalizando 11 (onze) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo 
do Municipio de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico 
unico estatutario; 
VII - 4 (quatro) vagas para o cargo de Motorista, de provimento efetivo, 
totalizando 31 (trinta e uma) vagas no quadro de servidores do Poder Executivo do Municipio 
de Ipigua, com jomada de 40 (quarenta) horas semanais, sob o regime juridico unico 
estatutario; 
Governo da Cidade 201312016 / 
Ji ;a..~ 
IPIGUA 
0 6ut1m, a et.11tt. 6a:i aeo,a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
Carlos Renato Pagianotto 
Secretario Executivo 
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. 
-c->«: 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP, 16 de Dezembro de 2014. 
Artigo 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando 
revogadas as disposicoes em contrario. 
Artigo 4° - As despesas de que tratam a presente Lei correrao por conta das 
dotacoes pr6prias do orcamento anual, tendo adequacao orcamentaria e financeira com a lei 
orcarnentaria anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orcamentarias, nos termos do Anexo II, que apresenta o calculo do impacto orcamentario e 
financeiro previsto na Lei Complementar 101 /2000. 
Lei. 
Artigo 3° - As atribuicoes do Arquivista sao as descritas nos Anexo I desta 
Govemo da Cidad• 2013/2016 
_....,, J.I 
IPIGUA 
0 6utu1'tJ a (Jt1.11t11. 6aa a(ltJ1'a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
~~ 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
III - realizar outras atividades correlatas a sua funcao. 
f 
II - controlar a entrada e saida de documentos e materiais sob sua 
responsabilidade; 
I - arquivar e manter organizada toda dccumentacao da reparticao 
em que estiver lotado; 
Arguivista: 
ATRIBUI<;OES DO OCUPANTE DO CARGO DE ARQUIVISTA 
ANEXOI 
Govcmo da Cid•d• 2013/2016 
.Ji, ...... 
IPIGUA 
0 6ut1m, a qtntt 6a% aqo,.a! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNPJ: 01.528.506/0001-30 
Para calculo dos gastos, os valores propostos pelo Projeto de Lei foram aplicados em soma da 
previsao dos vencimentos mensais previstos para cada exercicio, incluindo previdencia, ferias, 
1/3 sobre as ferias e 13° salario, estimando-se os gastos anuais atraves da multiplicaciio por 
12 meses a partir de 2015. 
Em 2016 a previsao e de alcancar a R$ 633.545,44 (12 meses), sendo R$ 97.210,29 com 
Professor I, R$ 182.210,21 com Professor Inf anti 1, R$ 56.911,98, com Faxineiro, 8.130,28 
com Inspetor de alunos, R$ 24.390,85 com merendeiro, R$ 9.761,43 com Secretario de 
Escola, R$ 46.479,76 com Motorista, R$ 34.859,82 com tecnico em Enfermagem, R$ 
22.070,46 com Fisioterapeuta, R$ 18.203,60 com Psic6logo, R$ 27.880,36 com Operador de 
Maquinas, R$ 16.712,92 com Visitador Sanitario, R$ 16.712,92 com Lixeiro, R$ 55.750,30 
com Assistente Social e R$ 16.260,26 com Arquivista. 
Em 2015 (12 meses completes) a previsao e de R$ 633.545,44, sendo R$ 97.210,29 com 
Professor I, R$ 182.210,21 com Professor Infantil, R$ 56.911,98, com Faxineiro, 8.130,28 
com Inspetor de alunos, R$ 24.390,85 com merendeiro, R$ 9.761,43 com Secretario de 
Escola, R$ 46.479,76 com Motorista, R$ 34.859,82 com tecnico em Enfermagem, R$ 
22.070,46 com Fisioterapeuta, R$ 18.203,60 com Psic6logo, R$ 27.880,36 com Operador de 
Maquinas, R$ 16.712,92 com Visitador Sanitario, R$ 16.712,92 com Lixeiro, R$ 55.750,30 
com Assistente Social e R$ 16.260,26 com Arquivista. 
f 
Em 2014 nao ha previsao de despesas. 
As previsoes das receitas foram estimadas com base na evolucao dos exercicios anteriores, em 
conformidade com o artigo 30 da Lei Federal n° 4.320/64, previstas na LOA e no PPA 
vigentes. 
Para apuracao dos resultados expostos nesta estimativa, foram consideradas as seguintes 
informacoes: 
1) Premissas e metodologia de calculo 
A estimativa preve os gastos no exercicio de 2014 e nos dois subsequentes, sendo 2015 e 
2016. 
a) Criaciio de um cargo de Arquivista e de quarenta e tres vagas para varies cargos do 
quadro de servidores do Municipio de Ipigua. 
Em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, esta 
estimativa trata de apurar o impacto causado pelo aumento de despesa gerada pela seguinte 
propositura: 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORCAMENTARIO/FINANCEIRO 
ANEXO II 
Govemo da Cidade 2013/2016 
~ :.&.r.1.1111 
IPIGUA 
0 6ut,m, 4 (Jtnte 64:t 4(JC1'4! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNP J: 01.528.506/0001-30 
c:-. _/£_ 
< , ( 
EMILIO PAZIANOTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ipigua/SP, 16 de Dezembro de 2014. 
Diante <las dernonstracoes acima, conclui-se que o presente gasto dispoe de suficiente dotacao 
e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conformando-se as orientacoes da lei 
orcamentaria anual, do piano plurianual e da lei de diretrizes orcarnentarias, motivo pelo qual 
faco encartar c6pia de respectivos trechos <lesses instrumentos orcamentarios do municipio, 
demonstrando que nao afetara o equilibrio da gestao fiscal do Municipio, tampouco resultara 
em excesso dos limites de gastos. Assim, aplicando a metodologia da soma dos valores acima 
mencionada, estimo o impacto trienal da despesa em: 
Valor da despesa no 1 ° exercicio ~~~~~~~~~~~~~~~- R$ 0,00 
Impact o % sobre o orcamento do 1 ° exercicio 0,0 % 
lmpacto % sobre o Caixa do 1 ° exercicio 0,0 % 
Valor da despesa no 2° exercicio R$ 633.545,44 
lmpacto % sobre o orcarnento do 2° exercicio 3,9% 
lmpacto % sobre o Caixa do 2° exercicio 3,9% 
Valor da despesa no 3° exercicio R$ 633.545,44 
Impacto % sobre o orcarnento do 3° exercicio 3,7% 
Impacto % sobre o Caixa do 3° exercicio 3,7% 
3) Conclusao 
ReceitaPrevistapara2016 : R$17.000.000,00 
Receita Prevista para 2015 : R$ 16.000.000,00 
Receita Prevista para 2014 : R$ 15.400.000,00 
Pelos valores previstos na Lei Orcarnentaria Anual e do Plano Plurianual em vigencia, temos 
a seguinte previsao orcamentaria: 
2) Apuracao da evolucao da Receita e Receita Corrente Liguida 
IPIGUA 
0 6uturtJ a (J~lflt 6a:: aetJra! 
Governo da Cidad• 2013/2016 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA 
Estado de Sao Paulo 
CNP J: 01.528.506/0001·30