PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27
DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Plano Local de
Habitação de Interesse Social
(PLHIS), na versão
consolidada, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º Fica aprovado o Plano Viário do Município de Itapuí, conforme extrato
constante dos Anexos 1 e II desta Lei.
Parágrafo único. A partir da publicação desta Lei, a íntegra do Plano Viário,
mencionado no art. 1º estará disponível no endereço eletrônico da Prefeitura:
www.itapui.sp.gov.br.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Itapuí, 27 de abril de 2022.
ANTONIO ÁLVARO DE-SOUZA,
Prefeito do Municípi tz
Praça da Matriz, 73 — CEP 47230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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O plano viário do Município de Itapuí contempla estudos e propostas de obras visando melhorar à
conectividade da malha urbana, acesso a vias de ligação regional e melhoria do fluxo de veículos leves
e pesados, de forma a beneficiar a mobilidade urbana do Município.
Primeiramente, no estudo, é proposto a divisão da malhar urbana em três eixo, com propostas de
intervenções e obras e locais específicos.
Também são propostas formas de implantação funcional das intervenções propostas e formas
altemativas de solução dos problemas.
1 - Identificação dos Vazios Urbanos no Município de Itapuí
Atualmente, o Município não possui conectividade plena da malha viária urbana, possuindo vias
impróprias para o transito de veículos pesados e vazios urbanos de forma a criar obstáculos na
Figura 01 - Conectividade das Vias de Ligação Regional
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Observa-se, que a ligação de vias de acesso ao município é realizada em vias sem a infraestrutura
necessária para suportar a demanda exigida.
Vazios urbanos também criam verdadeiros obstáculos urbanos, de forma a impedir o fluxo direto de
veículos e pedestres entre as regiões do município.
Figura 02 — Vazio Urbano Setor 2
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Figura 03 — Vazio Urbano — Setor 1
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Desta forma, faz se necessária a criação de rotas de ligações que transcendam tais vazios, de
forma a contemplar a melhor mobilidade tanto para veículos quanto para pedestres.
2- Estudos de Melhoria da Conectividade da Malha Urbana e Acesso
A melhoria da conectividade da malha urbana e acesso vinculada ao problema gerado pela
expansão da cidade feita através de loteamentos que criam uma descontinuidade da malha urbana
e consequentemente uma baixa conectividade entre alguns bairros. Além disso, como objetivo do
presente estudo é reduzir o tempo médio de viagem do município, por isso a reorganização da
política de estacionamento no centra impactaria diretamente neste objetivo.
2.1 Programa de obras do Eixo Sudeste Setor 1
O Município de Htapui apresentou baixo crescimento, com adensamento baixo em regiões pontuais
no eixo sudeste, definido entre a região do Acesso Prefeito Alberto Massoni a região Central em
direção à Estrada Municipal tpui - Bariri. A região é caracterizada por vazios urbanos mas que
possuem intenções de implantação de novos loteamentos. Cidade possui ligação que atualmente
atende a demanda de fluxo, mas a falta de ligação direta faz com que haja fluxo de veículos com
comprimento e peso consideráveis seja direcionado ao centro histórico do município, causando
transtornos para Os habitantes locais. Assim deve ser proposto uma via de ligação direta para se
conectam de forma a permitirum melhor fluxo entre o Acesso Alberto Massonie a Estrada Municipal
Itapuí - Bariri.
O Programa de obras do Eixo Sudeste: caracteriza-se por uma obra de grande extensão,
caracterizada por uma avenida interligando o Acesso Prefeito Alberto Massoni com a Estrada
Municipal Itapuí - Bariri integrando com o acesso ao bairro denominado Jardim Maria Luiza, uma
obra de média extensão, a curto prazo, interligando a região da Rua Francisco Casalenovo ao
acesso do Jardim Maria Luiza e obras pontuais e aproveitamento e interligações de vias já existente
em com o objetivo de que esse eixo possa ser melhor aproveitado. Propõe-se aqui que, um eixo de
mobilidade, sejam feitos projetos que incluam todos os modos (pedestres, bicicletas, e veículos
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a lomlors) é que seja pensado um projeto paisagístico para valorizar esse assim como
sejam feitos todos os estudos ambientais necessários.
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Plano de Mobilidade Urbana $
A
LEGENDA
RS =. a
S — Via local
SETOR 01 N
Setorização
22 Programa de obras do Eixo Sudoeste - Setor 2
O Município de Itapuí apresentou crescimento exponencial eixo sudoeste, definido entre a região
do Acesso Prefeito Alberto Massoni a região Central em direção ao Rio Tietê. O adensamento em
questão não foi ordenado de forma a preservar a continuidade da malha viário. Obviamente a
cidade possui ligação que atualmente atende a demanda de fluxo, mas muitas rotas não são
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23 Programa de obras do Eixo Nordeste — Setor 3
O Município de Itapuí apresentou crescimento nulo, nos últimos 15 anos, no eixo nordeste, definido
entre a região da Estrada Municipal Itapuí — Bariri até Estrada do Bairro do Baririzinho. A região é
caracterizada por vazios urbanos, e que possuí escassas intenções de implantação de novos
loteamentos. A cidade possui ligação que atualmente atende à demanda de fluxo. Assim deve ser
proposto uma via de ligação direta para se conectam de forma a permitir um melhor fluxo entre a
Estrada Municipal Itapuí — Bariri e a região dos bairros N.H. Irmãos Franceschi e Jardim Maria
Rosária. Também deve ser proposta uma via de ligação direta para se conectam de forma a permitir
um melhor fluxo entre a região dos bairros N.H. Irmãos Franceschi e Jardim Maria Rosária e a
Estrada Municipal do Bairro Baririzinho.
O Programa de obras do Eixo Nordeste: caracteriza-se por uma obra de média extensão,
caracterizada por uma Rua interligando Estrada Municipal Itapuí - Bariri é a região dos bairros N.H.
Irmãos Franceschi e Jardim Maria Rosária, uma obra de média extensão, caracterizada por uma
Rua interligando a região dos bairros N.H. Irmãos Franceschi e Jardim Maria Rosária é a Estrada
Municipal do Bairro Barrizinho e obras pontuais e aproveitamento é interigações de vias já
existente, principalmente nas proximidades da região central, contidas nesse eixo, com o objetivo
de que esse eixo possa ser melhor aproveitado. Propõe-se aqui que, um eixo dé mobilidade, sejam
feios projetos que incluam todos os modos (pedestres, bicicletas, e veiculosautomotores) e que
seja pensado um projeto paisagístico para valorizar esse eixo, assim como sejam feitos todos os
í SETOR 03
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Piano de Mobilidade Urbana TE nona E x ms Vig estica!
Sistema Viário pm di - — Via loca
ass o Di Setorização
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3 Fase de implantação Funcional do sistema:
As vias propostas no mapa anexo, são projetadas, podendo sofrer variações de traçado em função
de questões técnicas, econômicas ou formas de implantação, mas deverão necessariamente
cumprir as interligações propostas
O sistema poderá ser implantado através de desapropriações de áreas por parte do poder público,
amigáveis ou contenciosas, ou alocação das vias traçadas por este plano em projetos de aprovação
de loteamentos.
No caso de desapropriações, esta deverão priorizar aquelas com menor ônus ao município,
oriundas de acordos entre os proprietários das áreas e o Município de Itapuí, visando atender ao
interesse público
4- Traçados Alternativos
Apenas em caso de onerosidade excessiva ou impossibilidade técnica, o Municipio poderá criar
rotas altemativas é uma das formas de tentar garantir a funcionalidade desse sistema, uma vez que
essa opção minimiza ao máximo custos (não sendo necessário a preocupação com custos em
relação as desapropriações e obras). Outra opção seria a mudança de sinalização para as vias de
sentido único.
Para melhorar o uso e tomar esse sistema viário mais funcional é importante sinalizar os trechosque
fazem parte dele. A implantação de placas indicando os trajetos vão auxiiar motoristas e
motociclistas a utilizarem rotas altemativas no caso de não precisarem passar pelo centro da
cidade.
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