norma nº 2770/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 2.770
DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O
DIA 12 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Itapuí e incluído no calendário oficial de eventos o
Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, no dia 12 de Maio.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se profissional de enfermagem, o
enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos
destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE AGOSTO DE 2019.
Prefeito
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Chefé e Gabinete
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