norma nº 2739/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2.739/2018
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO — NÃO
GOVERNAMENTAL ITAPUÍ SOS
ANIMAIS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga 2 seguinte lei:
Art. 1º Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de
15 de janeiro de 2016, a ONG ITAPUÍ SOS ANIMAIS, cadastrada no CNPJ
sob nº, 30.646.448/0001-48, com sede na Rua José Rizzo nº 154, Bairro
Girassol, na cidade de Iapui/SP.
Art.2º Estz Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 28 de novembro de 2018.
PS cm UU
Antonid Álvaro de 5.
Prefei icij
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de AgieninistrRo Sê Prefeitura na data supra.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15