norma nº 2960/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º58/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2.960
17 DE AGOSTO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
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Art.iº Fica deciarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de
janeiro de 2018, a ASSOCIAÇÃO ITAPUIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL, cadastrado no
CNPJ sob nº. 24.157.565/0001-45, com sede na Rua Sete de Setembro nº180, Centro,
na cidade de Itapuí/SP.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e arquivado junto
ao setor administrativo próprio.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE junho DE 2022.
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EP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3684-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15