norma nº 2961/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N. º 61/2022
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.961
17 DE AGOSTO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
AUTISMO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 4º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapuí o Dia
Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no
segundo domingo de abril.
Art 2º - A data objetiva disseminar informações sobre a importância do
diagnóstico e da intervenção precoce da síndrome, além de aproximar a
sociedade de pessoas que apresentam quadro de Autismo, ajudando a evitar o
preconceito e estimulando as pessoas e conviverem de forma harmoniosa e
saudável com os autistas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nesta data serão realizados eventos e atividades, por
meio de seminários, palestras e murais, voltada para promoção e a
conscientização dos direitos dos autistas
Art. 3º - Os eventos e atividades citados no artigo 2º deverão ser realizados
em parceria com a Diretoria Municipal de Saúde, Diretoria Municipal de
Educação, Casa da Criança, e associações que trabalham com portadores da
síndrome do Autismo e outras entidades com a mesma finalidade.
Art. 4º - No período compreendido entre o dia 02 de abrile o se
gundo domingo
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do mês de abril, os prédios públicos deverão ser iluminados na co ul.
Art 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão
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por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUIÍ — SP Fone (14) 3884-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e em especial a Lei Municipal n.º2.878, de 14 de
setembro de 2021.
Câmara Municipal de Itapuí, 09 de agosto de 2022.
Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e
arquivado ao setor administrativo próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 DE AGOSTO de 2022.
ANTONIO ALVARO
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