norma nº 2964/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 73/2022
LEI ORDINÁRIA Nº. 2964
44 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.937,
DE 10 DE JUNHO DE 2022.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipai de itapuí, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam inseridas no Perímetro Urbano, para implantação de
sistema viário e do Distrito Industrial do Município de Itapuí, Estado de
São Paulo as seguintes áreas, com as respectivas descrições, totalizando
uma área de 22,2926 hectares:
1. GLEBA D - 2 (MATRÍCULA 25.223):
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-P-16339, de
coordenadas (Longitude: -48º43'25.396" e Latitude -22º14'34.721");
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba DM,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223,
com os seguintes azimutes e distâncias: 165º23' e 4,76 metros até o
vértice DJY-P-16340, (Longitude: -48º4325.354” e Latitude -
22º14'34.870") 128º20' e 18,84 metros até o vértice DJY-P-16341,
(Longitude: -48º43'24.838" e Latitude -22º14'35.250") 96º15' e 4,03
metros até o vértice DJY-P-16342, (Longitude: -48º43'24.698" e Latitude -
22º14'35.264") 86º46' e 16,72 metros até o vértice DJY-P-16343,
(Longitude: -48º43'24.115" e Latitude -22º14'35.234") 177º01' e 14,12
metros até o vértice DJY-P-16344, (Longitude: -48º43'24.090" e Latitude -
22º14'35.692") deste, segue confrontando com o limite da faixa de
domínio da Estrada Municipal (largura de 8,00 metros), com os seguintes
azimutes e distâncias: 236º26' e 14,60 metros até o vértice DJY-P-
16345, (Longitude: -48º43'24.515" e Latitude -22º14'35.954") 224º45' e
16,27 metros até o vértice DJY-P-16346, (Longitude: -48º43'24.915" e
Latitude -22º14'36.330") 206º51' e 18,95 metros até o vértice DJY-P-
16347, (Longitude: -48º43'25.214" e Latitude -22º14'36.880") 195º38' e
63,45 metros até o vértice DJY-P-16348, (Longitude: -48º43'25.811" e
Latitude -22º14'38.866") deste, segue confrontando com a Fazenda Boa
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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Esperança - Gleba D1, propriedade de Cia Agricola e Industrial São
Jorge, Matrícula nº 25.223, com os seguintes azimutes e distâncias:
357º53' e 73,40 metros até o vértice DJY-P-16349, (Longitude: -
48º43'25.905" e Latitude -22º14'36.481") 345º59' e 4,88 metros até o
vértice DJY-P-16350, (Longitude: -48º4325.946" e Latitude -
22º14'36.327") 310º34' e 9,80 metros até o vértice DJY-P-16351,
(Longitude: -48º43'26.206" e Latitude -22º14'36.120") 283º59' e 4,41
metros até o vértice DJY-P-16352, (Longitude: -48º43'26.355" e Latitude -
22º14'36.086") 256º23' e 4,98 meiros até o vértice DJY-P-16358,
(Longitude: -48º43'26.525" e Latitude -22º14'36.124") 219º19' e 5,31
metros até o vértice DJY-P-16354, (Longitude: -48º43'26.642" e Latitude -
22º14'36.257") 11º27' e 24,84 metros até o vértice DJY-P-16355,
Longitude: -48º43'26.470" e Latitude -22º14'35.466") 58º37 e 4,10
metros até o vértice DJY-P-16356, (Longitude: -48º43'26.348" e Latitude -
22º14'35.397") 32º19' e 9,53 metros até o vériice DJY-P-16357,
(Longitude: -48º43'26.170" e Latitude -22º14'35.135") 54º04' e 10,90
metros até o vértice DJY-P-16358, (Longitude: -48º43'25.862" e Latitude -
22º14'34.927") 12º27' e 6,07 metros até o vértice DJY-P-16359,
(Longitude: -48º43'25.816" e Latitude -22º14'34.734") 87º59' e 12,03
metros até o vériice DJY-P-16339, ponto iniciai da descrição deste
perímetro.
2 GLEBA D-3 (MATRÍCULA 25.223):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-5211, de
coordenadas (Longitude: -48º43'24.073" e Latitude -22º14'35.994");
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D1,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223,
com os seguintes azimutes e distâncias: 176º55' e 6,97 metros até o
vértice DJY-V-8088, (Longitude: -48º4324060" e Latitude -
22º14'36.220") 236º23' e 4,86 metros até o vértice DJY-V-8089,
(Longitude: -48º43'24.202" e Latitude -22º14'36.308") 224º48' e 12,68
metros até o vértice DJY-N-8090, (Longitude: -48º43'24.514" e Latitude -
22º14'36.600") 206º50' e 15,33 metros até o vértice DJY-V-8091,
(Longitude: -48º43'24.755" e Latitude -22º14'37.045") 195º40' e 18,13
metros até o vértice DJY-V-8092, (Longitude: -48º43'24.926" e Latitude -
22º14'37.612") 195º38' e 18,76 metros até o vértice DJY-V-8093,
(Longitude: -48º43'25.103" e Latitude -22º14'38.199") 177º53' e 47,65
metros até o vértice DJY-P-16283, (Longitude: -48º43'25.042" e Latitude -
22º14'39.747") 157º33' e 6,69 metros até o vértice DJY-P-16284,
(Longitude: -48º43'24.953" e Latitude -22º14'39.948") 131º44' e 9,29
metros até o vértice DJY-P-16285, (Longitude: -48º43'24.711" e Latitude -
22º14'40.149") 161º21' e 11,46 metros até o vértice DJY-P-16286,
(Longitude: -48º43'24.583" e Latitude -22º14'40.503") 185º49' e 13,38
metros até o vértice DJY-P-16287, (Longitude: -48º43'24.630" e Latitude -
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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22º14'40.935") 148º03' e 5,97 metros até o vértice DJY-P-16288,
(Longitude: -48º43'24. 520" e Latitude -22º14'41.100") 107º19' e 5,25
metros até o vértice DJY-P-16289, (Longitude: -48º43'24 345" e Latitude -
22º14'41.151") 18510' e 11,98 metros até o vértice DJY-P-16290,
(Longitude: -48º43'24.383" e Latitude -22º14'41.539") 275º12' e 14,94
metros até o vértice DJY-P-16291, (Longitude: -48º43'24.902" e Latitude -
221441494") 258º22'! e 4,93 metros até o vértice DJY-P-16292,
(Longitude: -48º43'25.071" e Latitude -22º14'41.527") 201º05' e 4,73
metros até o vértice DJY-P-16293, (Longitude: -48º43'25.130" e Latitude -
22º14441.870") 185º13' e 169,59 metros até o vértice DJY-P-16294,
(Longitude: -48º43'25.669" e Latitude -22º14'47.160") 182º48' e 24,02
metros até o vértice DJY-P-16295, (Longitude: -48º43'25.710" e Latitude -
22º14'47.941") 185º12' e 296,01 metros até o vértice DJY-P-16296,
(Longitude: -48º43'26.650" e Latitude -22º14'57.523") 185º13' e 135,51
metros até o vértice DJY-P-16297, (Longitude: -48º43'27.081" e Latitude -
22º1501.910") 180º47' e 3,12 metros até o vértice DJY-P-16298,
(Longitude: -48º43'27.083" e Latitude -22º15'02.012") 169º31' e 4,97
metros até o vértice DJY-P-16299, (Longitude: -48º43'27.051" e Latitude -
22º4502.170") 156º43' e 5,01 metros aié o vértice DJY-P-16300,
(Longitude: -48º43'26.982" e Latitude -22º15'02.320") 142º53' e 4,97
metros até o vértice DJY-P-16301, (Longitude: -48º43'26.877" e Latitude -
22º15'02.449") 128º55' e 4,98 metros até o vértice DJY-P-16302,
(Longitude: -48º43'26.742" e Latitude -22º15'02.551") 115º51' e 5,03
metros até o vértice DJY-P-163083, (Longitude: -48º43'26.584" e Latitude -
22º1502.622") 101º24' e 4,94 metros até O vértice DJY-P-16304,
(Longitude: -48º43'26.415" e Latitude -22º15'02.654") 95º13' e 375,74
metros até o vértice DJY-P-16305, (Longitude: -48º4311 3.348" e Latitude -
22º15'03.766") 83º56' e 1,77 metros até o vértice DJY-P-16306,
Longitude: -48º4313.287" e Latitude -22º15'03.760") 63º12' e 1,99
metros até o vértice DJY-P-16307, (Longitude: -48º4313.225" e Latitude -
22º15'03.731") 39º53' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16308,
(Longitude: -48º4313.180" e Latitude -22º15'03.681") 18º13' e 1,96
metros até o vértice DJY-P-16309, (Longitude: -48º4313.158" e Latitude -
22º15/03.621") 05º45' e 277,77 metros até o vértice DJY-P-16310,
(Longitude: -48º43112.184" e Latitude -22º14'54.637") deste, segue
confrontando com a Imissão na Posse Provisória, Processo nº 1005729-
35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de Itapuí - SP,
Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º38' e 3,03
metros até o vértice DJY-V-7862, (Longitude: -48º43/12.078" e Latitude -
22º14'54.638") deste, segue confrontando com o limite da faixa de
domínio da Estrada Municipal ITI-030 (largura de 8,00 metros), com os
Praça da Matriz, 73 —- CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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seguintes azimutes e distâncias: 185º46' e 502,27 metros até o vértice
DJY-P-16329, (Longitude: -48º4313.841" e Latitude -22º15/10.883")
deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada
Municipal ITI-263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e
distâncias: 262º22' e 33,35 metros até o vértice DJY-P-16330,
(Longitude: -48º4314.995" e Latitude -22º1511.027") 255º46' e 213,56
metros até o vértice DJY-P-16331, (Longitude: -48º43'22.225" e Latitude -
22º15'12.733") 255º08' e 203,12 metros até o vértice DJY-P-16332,
(Longitude: -48º4329.081" e Latitude -22º1514.427") deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba D4, propriedade de
Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.223, com os
seguintes azimutes e distâncias: 05º13' e 315,50 metros até o vértice
DJY-P-16333, (Longitude: -48º43'28.078" e Latitude -22º15'04.213")
05º13' e 208,65 metros até o vértice DJY-P-16334, (Longitude: -
48º43'27 416" e Latitude -22º14'57.458") 05º13' e 497,15 metros até o
vértice DJY-P-16335, (Longitude: -48º4325.8360" e atitude -
22º14'41.364") 352º17' e 4,53 metros até o vértice DJY-P-16336,
(Longitude: -48º43'25.857" e Latitude -22º14'41.218º) 319º45' e 5,12
metros até o vértice DJY-V-8094, (Longitude: -48º43'25.973" e Latitude -
22º14'41.091") 195º40' e 15,81 metros até o vértice DJY-V-8095,
(Longitude: -48º43'26.122" e Latitude -22º14'41.586") 200º50' e 46,03
metros até o vértice DJY-V-8096, (Longitude: -48º43'26.694" e Latitude -
22º14'42.984") 192º20' e 48,10 metros até o vértice DJY-V-8097,
(Longitude: -48º43'27.053" e Latitude -22º14'44.512") 197º15' e 70,46
metros até o vértice DJY-V-8098, (Longitude: -48º43'27.783" e Latitude -
22º 1446.8699") 193º41' e 70,32 metros até o vértice DJY-V-8099,
(Longitude: -48º43'28.364" e Latitude -22º14'48.920") 196º02' e 111,26
metros até o vértice DJY-V-8100, (Longitude: -48º43'29.437" e Latitude -
22º14'52.396") 189º53' e 136,84 metros até o vértice DJY-V-8101,
(Longitude: -48º43'30.258" e Latitude -22º14'56.778") 195º32' e 237,16
metros até o vértice DJY-V-8102, (Longitude: -48º43'32.477" e Latitude -
22º15'04.206") 195º57' e 183,70 metros até o vértice DJY-V-8108,
(Longitude: -48º43'34.241" e Latitude -22º1509.948") 193º47' e 94,10
metros até o vértice DJY-V-8104, (Longitude: -48º43'35.025" e Latitude -
22º4542.918") 165º48' e 88,60 metros até o vértice DJY-V-8105,
(Longitude: -48º43'34.267" e Latitude -22º1515.710") deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal ITI-
263 (largura de 8,00 metros), com os seguintes azimutes e distâncias:
255º08' e 6,00 metros até o vértice DJY-V-5228, (Longitude: -
48º43'34.469" e Latitude -22º15'15.760"); deste, segue confrontando com
o limite da faixa de domínio da Estrada Municipal (largura de 8,00
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 345º48' e 90,16 m até o
vértice DJY-V-5229, (Longitude: -484335.241" e atitude -
22º1512.9199; 13º47' e 95,71 m até o vértice DJY-V-5230, (Longitude: -
48º43'34.444" e Latitude -22º15'09.897"); 15º58' e 183,80 m até o vértice
DJY-V-5231, (Longitude: -48º4332.678" e Latitude -22º1504.153");
15º32' e 236,84 m até o vértice DJY-V-5232, (Longitude: -48º43'30.463" e
Latitude -22º14'56.735"), 9º53' e 136,87 m até o vértice DJY-V-5233,
(Longitude: -48º43'29.642" e Latitude -22º14'52.352"); 16º02' e 111,46 m
até o vértice DJY-V-5234, (Longitude: -48º43'28.567" e Latitude -
22º14'48.870"); 1341' e 70,38 m até o vértice DJY-V-5235, (Longitude: -
48º43'27.985" e Latitude -22º14'46.647"); 17º15' e 70,39 m até o vértice
DJY-V-5236, (Longitude: -48º4327.255" e Latitude -22º14'44.462");
12º20' e 48,30 m até o vértice DJY-V-5237, (Longitude: -48º43'26.895" e
Latitude -22º14'42.928"); 20º51' e 46,20 m até o vértice DJY-V-5238,
(Longitude: -48º43'26.321" e Latitude -22º14'41.524"); 15º38' e 145,37 m
até o vértice DJY-V-5239, (Longitude: -43º43'24.952" e Latitude -
22º14'36.974"); 26º51' e 16,87 m até o vértice DJY-V-5240, (Longitude: -
48º43'24.686" e Latitude -22º14'36.484"); 44º49' e 14,23 m até o vértice
DJY-v-5241, (Longitude: -48º4324.335" e Latitude -22º14'36.156");
56º18' e 9,02 m até o vértice DJY-V-5211, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
3. GLEBA | - 2 (MATRÍCULA 25.228):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DJY-V-7861, de
coordenadas (Longitude: -48º4311.798" e Latitude -22º14'54.641");
deste, segue confrontando com a imissão na Posse Provisória, Processo
nº 1005729-35.2015.8.26.0302, propriedade de Prefeitura Municipal de
kapuf - SP, Matrícula nº 744, com os seguintes azimutes e distâncias:
90º28' e 2,99 metros até o vértice DJY-P-16263, (Longitude: -
48º43'11.694" e Latitude -22º14'54.642") deste, segue confrontando com
a Fazenda Boa Esperança - Gleba |1, propriedade de Cia Agricola e
Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228, com os seguintes azimutes e
distâncias: 185º45' e 278,79 metros até o vértice DJY-P-16262,
(Longitude: -48º43/12.671" e Latitude -22º15'03.659") 175º08' e 1,86
metros até o vértice DJY-P-16261, (Longitude: -48º43'12.666" e Latitude -
22º15'03.720") 152º34' e 2,01 metros até o vértice DJY-P-16260,
(Longitude: -48º43/12.633" e Latitude -22º15'03.778") 129º12' e 1,97
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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metros até o vértice DJY-P-16259, (Longitude: -48º43'12.580" e Latitude -
22º15'03.818") 106º06' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16258,
(Longitude: -48º4312.513" e Latitude -22º15'03.836") 95º13' e 368,88
metros até o vértice DJY-P-16257, (Longitude: -48º42'59.684" e Latitude -
22º15'04.926") 94º09' e 19,86 metros até o vértice DJY-P-16256,
(Longitude: -48º42'58.993" e Latitude -22º15'04.973") 91º27' e 25,00
metros até o vértice DJY-P-16255, (Longitude: -48º42'58.120" e Latitude -
22º1504.994") 88º39' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16254,
(Longitude: -48º42'57.248" e Latitude -22º15'04.975") 85º45' e 24,97
metros até o vértice DJY-P-16253, (Longitude: -48º42'56.378" e Latitude -
22º15'04.915") 82º59' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16252,
(Longitude: -48º42'55.513" e Latitude -22º15'04.816") 79º56' e 25,02
metros até o vértice DJY-P-16251, (Longitude: -48º42'54.653" e Latitude -
22º15/04.674") 77º11' e 24,99 metros até o vértice DJY-P-16250,
(Longitude: -48º42'53.802" e Latitude -22º15'04.494") 74º21' e 25,01
metros até o vértice DJY-P-16249, (Longitude: -48º42'52.961" e Latitude -
22º1504.274") 72º54' e 86,64 metros até o vértice DJY-P-16248,
(Longitude: -48º42'50.069" e Latitude -22º15'03.447") situado no km 7 +
44 metros e deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da Rodovia SPA-195/225-Prefeito Alberto Massoni (largura de 30,00
metros), com os seguintes azimutes e distâncias: 149º39' e 23,61 metros
até o vértice DJY-P-16311, (Longitude: -48º42'49.652" e Latitude -
22º15'04.109") situado no km 7 + 20 metros da referida rodovia, e deste,
segue confrontando com a Fazenda Boa Esperança - Gleba 13,
propriedade de Cia Agricola e Industrial São Jorge, Matrícula nº 25.228,
com os seguintes azimutes e distâncias: 252º53' e 92,05 metros até o
vértice DJY-P-16312, (Longitude: -48º42552725" e Latitude -
22º15'04.989") 254º14' e 24,98 metros até o vértice DJY-P-16313,
(Longitude: -48º42'53.564" e Latitude -22º15'05.210") 257º01' e 24,98
metros até o vértice DJY-P-16314, (Longitude: -48º42'54.414" e Latitude -
22º15'05.392") 259º45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16315,
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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(Longitude: -48º42'55.274" e Latitude -22º15'05.537") 262º24' e 25,01
metros até o vértice DJY-P-16316, (Longitude: -48º42'56.140" e Latitude -
22º1505.644") 265º18' e 24,97 metros até o vértice DJY-P-16317,
(Longitude: -48º42'57.009" e Latitude -22º15'05.711") 267º56' e 25,00
metros até o vértice DJY-P-16318, (Longitude: -48º42'57.881" e Latitude -
22º15/05.740") 270º45' e 25,02 metros até o vértice DJY-P-16319,
(Longitude: -48º42'58.755" e Latitude -22º1505.729") 273º35' e 28,70
metros até o vértice DJY-P-16320, (Longitude: -48º42'59.756" e Latitude -
22º1505.671") 27511! e 60,39 metros até o vértice DJY-P-16321,
(Longitude: -48º43'01.856" e Latitude -22º15'05.493") 263º23' e 2,00
metros até o vértice DJY-P-1 6322, (Longitude: -48º43'01.925" e Latitude -
22º15'05.500") 241º16' e 1,99 metros até o vértice DJY-P-16323,
(Longitude: -48º43'01.986" e Latitude -22º15'05.532") 218º20' e 1,96
metros até o vértice DJY-P-16324, (Longitude: -48º43'02.028" e Latitude -
22º15'05.582") 196º00' e 1,86 metros até o vértice DJY-P-16325,
(Longitude: -48º43'02.046" e Latitude -22º15'05.640") 185º13' e 136,17
metros até o vértice DJY-P-16326, (Longitude: -48º43'02.479" e Latitude -
22º1510.048") deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Mônica
Gleba 2, propriedade de TERRAINVEST Propriedades Agricolas S/A,
Matrícula nº 20.633, com os seguintes azimutes e distâncias: 253º15' e
36,79 metros até o vértice AD9-M-8065, (Longitude: -48º43'03.709" e
Latitude -22º15'10.392") 263º28' e 125,30 metros até o vértice AD9-M-
8064, (Longitude: -48º43'08.056" e Latitude -22º15'10.855") 270º21' e
157,47 metros até o vértice DJY-M-6044, (Longitude: -48º4313.555" e
Latitude -22º15'10.824") deste, segue confrontando com o limite da faixa
de domínio da Estrada Municipal iTI-030 (iargura de 8,00 metros), com os
seguintes azimutes e distâncias: 05º48' e 500,34 metros até o vértice
DJY-V-7861, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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Publicação nos termos da Lei nº2709 de 29 de Novembro de 2017, e
arquivado junto ao setor administrativo próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
OD
Prefeito Municipal
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