norma nº 2974/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IT APUÍ
AUTÓGRAFO N.º 86/2022
LEI ORDINÁRIA Nº. 2974
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA
UMA GLEBA DE TERRAS DE
PROPRIEDADE DE MARCOS EDUARDO DE
ANTONIO Com 59.500 METROS
QUADRADOS (M2), LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITAPUI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica elevada a categoria de zona urbana a gleba de terras de
propriedade de MARCOS EDUARDO DE ANTONIO, com área total de
67.521,51 metros quadrados(m2), localizada no Município de Itapuí, registrada
na matricula sob nº 19.495, designada como área A do Sítio Santa Julia, no 2º
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jau/SP, com as seguintes
distancias e confratações:
|- ÁREA ELEVADA PARA ZONA URBANA:
municipio de Itapuí, desta 2º Circunscrição e Comarca de Jaú, com área de
59.500,00 metros quadrados ou 2,458 alqueires, ou 5.95 há. Com as seguintes
medidas e confrontações: teve início no piquete nº A, cravado ao lado da
estrada Municipal, daí segue com rumo de 09º06'06"SE e distância de 140,20
metros até o piquete 10, cravado a 25,00 metros do eixo da Rodovia Jaú-
Bauru (SP-225), daí Segue com o rumo de 74º20'06"SE e distância de 79,20
Bauru(SP-225), daí Segue com rumo de 05º02'54"NW e distância de 90,10
metros até o piquete nº 13, daí segue com o rumo de 03º06'48" NW e distância
de 64,660 metros até o piquete nº 14, daí Segue com o rumo de 06º07'42” NW
e distância de 105,95 metros até o Piquete nº C, daí segue com rumo de
85º12'36” SW e distância de 208,20 metros até o Piquete D, daí segue com o
rumo de 72º36'24"SW e distância de 87,50 metros até o piquete nº A, de onde
teve início o levantamento. CONFRONTAÇÕES: do piquete nºA até o piquete
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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12 até o piquete nº C, confronta com Geraldo Angelo Rett; do piquete nº C até
o piquete nºA, confronta com a Estrada Municipal.
Paragrafo único)- Ao passar para área urbana, sobre a área descrita no inciso |
deste artigo haverá o lançamento do imposto Territorial Urbano- IPTU.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrato.
Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e arquivado junto
ao setor administrativo próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE NOVEMBRO DE 2022,
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040 .
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