norma nº 3006/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 32/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 3006
DE 03 DE MARÇO DE 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos
termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES RECICLÁVEIS DE ITAPUÍ, cadastrado no CNPJ sob nº.
49.198.587/0001-84, com sede na Avenida Comendador José Maria de Almeida
Prado, nº 815, Distrito Industrial |, na cidade de Itapuí/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANTONIO AL DES
Prefeito Municipal