norma nº 3100/2024

 ITAPU DE MUNICIPAL PREFEITURA
 037/2024 .°N AUTOGRAFO
 3100 °.N LEI
 2024 DE JUNHO DE 25 DE
 Executivo Poder ao autorização sobre Dispõe
 da rubrica de inclusão para Municipal
 do Municipal Orçamento no despesa
 outras dá e vigente financeiro exercício
 .providências
 São de Estado ,ltapuí de Município do Prefeito ,SOUZA DE ÁLVARO ANTÔNIO
 a que SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara
 de Departamento ao junto proceder a autorizado Executivo Poder o Fica 1° .Art
 °.n Lei na despesa da rubrica de inclusão a ltapuí de Município do Contabilidade
 :saber a) LOA (2024 Anual Orçamentária Lei 28/11/2023, de 3.052/2023
 Social Desenvolvimento de Diretoria — 0106
 Estado - Convênios — 010350
 Básica Social Proteção — 08.244.0008.2014.0009
 02 - Recurso de Fonte
 EVENTUAIS BENEFICIOS - SEDS — 500.019 - Aplicação de Código
 Consumo de Material - 3.3.90.30
 autorizações das decorrentes despesas das cobertura a para recursos Os 2° .Art
 § 43 .art conforme arrecadação de excesso de proveniente o serão 1° .art no contidas
 4.320/1964. Lei da II Inciso 1°.
 ,necessário se ,decreto por suplementar a autorizado Executivo Poder o Fica - 3° .Art
 nos ,aplicação de rendimentos dos limite o até 1°., artigo do constante dotação a
 .vigente legislação da termos
4 .Art
 de 2.874 °.n Lei a integrar a passam Lei desta constantes disposições As 0
 de período o para Plurianual Plano o sobre dispôs que alterações suas e 14/09/2021
 Diretrizes as estabeleceu que 27/09/2023 de 3.046 °.n Lei a e 2025 a 2022
 2024. de exercício o para Orçamentárias
 .publicação sua de data na vigor em entrará Lei Esta 5° .Art
 na arquivado e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria
 2024. jun de 25 ,Itapuí de Prefeitura
 UZA
 MUNICIPAL PREFEITO
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPU— 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
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