norma nº 3099/2024

 ITAPUÍ DE MUNICIPAL PREFEITURA
 036/2024 .N AUTÓGRAFO
 3099 °.N LEI
 2024 DE JUNHO DE 18 DE
 A EXECUTIVO PODER O AUTORIZA
 RECURSOS SUBVENCIONAR
 QUE ENTIDADE À FINANCEIROS
 .PROVIDÊNCIAS OUTRAS DÁ E ESPECIFICA
 de Estado ,Itapuí de Município do Prefeito ,SOUZA DE ÁLVARO ANTÔNIO
 SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo São
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara a que
 a autorizado 2024, de exercício no Municipal executivo poder o Fica 1° .Art
 de Associação à fomento ou colaboração de termo mediante subvencionar
 40.000,00 até de valor o ,APAE - Jaú de excepcionais dos amigos e pais
 Futuro o Construindo projeto do desenvolvimento o para) reais mil quarenta(
 :orçamentária dotação seguinte a com 03,
 SOCIAL DESENVOLVIMENTO DE DIRETORIA — 01.06
 ADOLESCENTE/CRIANÇA DIREITOS MUNICIPAL FUNDO - 01.06.20
 Sociais Subvenções — 3.3.50.43.00
 (Tesouro (01 recursos de Fonte
 Geral - Social Assistência — 000 510 aplicação de Código
 de ,parcelas 06 até em liberado será 10 artigo no disposto valor O 2° .Art
 ,trabalho de plano no estabelecido desembolso de conograma o com acordo
 ser a fomento ou colaboração de termo mediante ,entidade pela apresentado
 Lei da termos nos procedimento de virtude em ,partes as entre firmado
 13.019/2014.
 obrigatoriamente deverá entidade a transferência da efetivação a Para 1°§ 
 .Prefeitura da Protocolo ao encaminhado ofício de através valor o requerer
 de prestação de fins para ,advindos recursos de recebedora entidade A 3° .Art
 de formalidades das além ,vigente municipal Lei a obedecer deverão contas
 instrução e 13.019/2014 Lei na previstas recursos dos destinação e aplicação
 .SP/TCESP do Normativa
 orçamento do verbas por correrão Lei desta decorrentes despesas As 4° .Art
 de Lei — LDO na necessárias alterações às autorizado Ficando .vigente
 e receita estima que na e 2024, de exercício o para ,Orçamentárias Diretrizes
 2024. de exercício o para í Itapu de município do despesa fixa
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPU — 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
 1

 ITAPUÍ DE MUNICIPAL PREFEITURA
5 .Art
 as se-revogam ,publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 0
 .contrário em disposições
 e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria na arquivado
 18 ,Itapuí de Prefeitura
 VA_Át(ANTONIO
 2024. de ho
 UZA
 3664-8040 (14) Fone SP' — ITAPU— 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
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