norma nº 3103/2024

 ITAPUÍ DE MUNICIPAL PREFEITURA
 043/2024 .°N AUTÓGRAFO
 3103 °.N LEI
 2024 DE JULHO DE 24 DE
 Poder ao autorização sobre Dispõe
 de inclusão para Municipal Executivo
 Orçamento no despesa da rubrica
 vigente financeiro exercício do Municipal
 .providências outras dá e
 São de Estado ,Itapuí de Município do Prefeito ,SOUZA DE ÁLVARO ANTÔNIO
 a que SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara
 ao junto proceder a autorizado Executivo Poder o Fica 1° .Art
 da rubrica de inclusão a Itapuí de Município do Contabilidade de Departamento
 (LOA (2024 Anual Orçamentária Lei 28/11/2023, de 3.052/2023 °.n Lei na despesa
 :saber a
 TURISMO E CULTURA DE DIRETORIA — 01.05
 Turismo e Cultura de Diretoria - 01.05.10
 Jurídica Pessoa - Terceiros de Serviços Outros — 3.3.90.39 — 13.392.0023.2040
 Aldir Lei — 042 100 Aplicação de Código — 05 Recurso de Fonte
 Blanc
 das decorrentes despesas das cobertura a para recursos Os 2°.- .Art
 arrecadação de excesso de proveniente o serão 1° .art no contidas autorizações
 4.320/1964. Lei da II Inciso 10. § 43 .art conforme
3 .Art
 ,decreto por suplementar a autorizado Executivo Poder o Fica - 0
 de rendimentos dos limite o até 1°., artigo do constante dotação a ,necessário se
 .vigente legislação da termos nos ,aplicação
 Lei a integrar a passam Lei desta constantes disposições As — 4°. .Art
 para Plurianual Plano o sobre dispôs que alterações suas e 14/09/2021 de 2.874 °.n
 as estabeleceu que 27/09/2023 de 3.046 °.n Lei a e 2025 a 2022 de período o
 2024. de exercício o para Orçamentárias Diretrizes
 .publicação sua de data na vigor em entrará Lei Esta — 5°. .Art
 na arquivado e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria
 2024. hqde1u q 24 ,ltapuí de Prefeitura
 - - -- K
 ANTONIO
 MUN PREFEITO
 3664-8040 (14) Fone SP' — ITAPU— 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
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