norma nº 3107/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 047/2024
LEI Nº. 3107
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA
UMA GLEBA DE TERRAS DE
PROPRIEDADE DE MARCOS EDARDO DE
ANTONIO COM 55.908,70 METROS
QUADRADOS (M2), LOCALIZADA NO
MUNICIPIO DE ITAPUÍ, REVOGA A LEI Nº
2.974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras de
propriedade de MARCOS EDUARDO DE ANTÔNIO, com área total de
55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí,
designada como Gleba C, registrada na matricula sob no 26.727, no 2º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e
confrontações:
| - Área elevada para zona urbana:
IMÓVEL: Um Imóvel rural, denominada de Gleba C, com área de 55.908,70
metros quadrados, localizado no Município de Itapuí/SP, com as seguintes
medidas: Inicia no vértice 1, cravado na divisa com a propriedade de Antonio
André Fachin e Cesar Fachim (Mat. 19.542) e com a lateral da Estrada
Municipal ITI 495, de coordenada Este (X) 738.030,321 m e Norte (Y)
7.531.263,871 m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue
confrontando com a lateral da citada Estrada até o vértice 2, de coordenada E
= 738.058,733 m e N= 7.531.283,136 m, no azimute de 55º51'37”, na extensão
de 34,33 m; Do vértice 2 deflete à direita segue até o vértice 3, de coordenada
E = 738.169,615 m e N= 7.531.344,374 m, em desenvolvimento de curva
circular com 126,84 m, formado por arco de ralo 695,00 m e ângulo central
10º27'25" ou pela corda do arco no azimute de 61º05'20”, na extensão de
126,67 m: Do vértice 3 defletindo à direita segue até o vértice 4, cravado na
divisa com a Gleba 8 de propriedade de Silvio Luiz Rett e Sidnei Aparecido
Rett (Matricula nº 18.907) de coordenada E = 738.291,648 m e N=
7.531.397,899 m, no azimute de 66º19'03”, na extensão de 133,25 m; Do
vértice 4 defletindo à direita segue até o vértice 5, cravado na cerca de divisa
com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem,
pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú -
Bauru, lado direito (Km 195+7,56 m), distante 1822 m
Praça da Matriz, 73 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.383,402 m e N= 7.531.157,104 m, no azimute de 159º08'26", na extensão
de 257,68 m; Do vértice 5 defletindo à direita segue até o vértice 6, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas
de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225,
sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 18,46 m PERPENDICULARMENTE
ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.367,342 m e N= 7.531.157,425
m, no azimute de 271º08'38”, na extensão de 16,06 m; Do vértice 6 defletindo
à esquerda segue até o vértice 7, cravado na cerca de divisa com a Faixa de
Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito
distante 18,/05 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de
coordenada E = 738.311,737 m e N = 7.531.156,430 m, no azimute de
268º58'29", na extensão de 55,61 m; Do vértice 7 defletindo à esquerda segue
até o vértice 8, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 18,07 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.282,239 m e N= 7.531.155,605 m, no azimute de 268º23'53”, na extensão
de 29,51 m; Do vértice 8 defletindo à esquerda segue até o vértice 9, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 17,85 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.244,238 me N = 7.531.153,979 m, no azimute de 267º33'00", na extensão
de 38,04 m; Do vértice 9 defletindo à esquerda segue até o vértice 10, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER — Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros —
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,96 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.218,359 m e N= 7.531.149,954 m, no azimute de 261º09'34", na extensão
de 26,19 m; Do vértice 10 defletindo à direita segue até o vértice 11, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,45 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E -
738.207,852 me N = 7.531.148,954 m, no azimute de 264º33'48", na extensão
de 10,55 m; Do vértice 11 defletindo à direita segue até o vértice 12, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,64 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.196,921 m e N= 7.531.148,642 m, no azimute de 268º21'54”, na extensão
de 10,94 m; Do vértice 12 defletindo à direita segue até o vértice 13, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 15,45 m
Praça da Matriz, 73 — ITAPUÍ —- SP Fone (14) 3664-8040
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PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.182,345 me N = 7.531.148,777 m, no azimute de 270º31'50", na extensão
de 14,58 m; Do vértice 13 defletindo à direita segue até o vértice 14, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 16,86 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.166,307 m e N= 7.531.149,450 m, no azimute de 272º24'10”, na extensão
de 16,05 m; Do vértice 14 defletindo à direita segue até o vértice 15, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 2205 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.145,401 me N = 7,531.153,673 m, no azimute de 281º25'12", na extensão
de 21,33 m; Do vértice 15 defletindo à direita segue até o vértice 16, cravado
na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 26,70 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.131,195 m e N= 7.531.157,660 m, no azimute de 285º40'38", na extensão
de 14,75 m; Do vértice 16 defletindo à esquerda segue até o vértice 17,
cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento
de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 32,93 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.109,213 me N = 7.531.162,861 m, no azimute de 283º18'42", na extensão
de 22,59 m; Do vértice 17 defletindo à esquerda segue até o vértice 18,
cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento
de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 36,70 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.086,982 me N = 7.531,165,577 m, no azimute de 276º57'55", na extensão
de 22,40 m; Do vértice 18 defletindo à esquerda segue até o vértice 19,
cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento
de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, (Km 195+312,37 m), distante 37,13
m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação e com a propriedade de
Antonio André Fachin e Cesar Fachim (Matricula nº 19.542), de coordenada E
= 738.076,919 m e N = 7.531.165,534 m, no azimute de 269º45'22", na
extensão de 10,06 m; Finalmente do vértice 19 defletindo à direita segue até o
vértice 1, (início da descrição), no azimute de 334º38'44", na extensão de
108,82 m, fechando assim uma área de 55.908,70 m?.
Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 4, confrontando com a Estrada
Municipal Il 495; Do vértice 4 ao vértice 5, confrontando com a Gleba B de
propriedade de Silvio Luiz Rett e Sidnei Aparecido Rett (Matrícula nº 18.907);
Do vértice 5 ao vértice 19, confrontando com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João
Praça da Matriz, 73 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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Ribeiro de Barros - SP-225 sentido Jaú - Bauru; Do vértice 19 ao vértice 1,
confrontando com a propriedade de Antonio André Fachin e Cesar Fachim
(Matrícula nº 19.542).
Parágrafo único. Sobre a área descrita no inciso | deste artigo haverá o
lançamento do Imposto Territorial Urbano — IPTU.
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 2.974 de 08 de novembro de 2022.
Art. 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publicado no quadro de avisos do passo municipal registrado em Livro e
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Prefeitura de
apuí, 23 de agosto de 2024.
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