norma nº 3112/2024

 ITAPUÍ DE MUNICIPAL PREIEITURA
 052/2024 .N AUTÓGRAFO
 3.112 °.N LEI
 2024 DE SETEMBRO DE 25 DE
 À REPASSADOS VALORES ALTERA
 ESPECIFICA QUE ENTIDADE
 DE PEDIDO CONSIDERANDO
 DE PLANO DO AJUSTAMENTO
 .TRABALHO
 de Estado ,Itapuí de Município do Prefeito ,SOUZA DE ÁLVARO ANTÔNIO
 SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo São
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara a que
 a 2024 de exercício no autorizado Municipal Executivo Poder o Fica 12 .Art
 Associação à ,fomento ou colaboração de termo mediante subvencionar
 até de valor o 24.157.565/0001-45, °:n CNJP ,Animal Proteção de ltapuiense
 dos manutenção para recurso à referente ,)reais mil quinze (15.000,00 $R
 ,ambiente meio do e animais dos defesa a prestados atendimentos
 seguinte a com ,trabalho de plano de ajustamento de pedido considerando
 :orçamentária classificação
 AMBIENTE MEIO E AGRICULTURA — 01.03
 Ambiente Meio e Agricultura de Diretoria — 01.03.10
 Sociais Subvenções — 3.3.50.43
 Tesouro - 01 recursos de Fonte
 Geral — 110.000 aplicação de Código
 cronograma o com acordo de liberado será 1° artigo no disposto valor O 2° .Art
 já valores os descontados ,trabalho de plano no estabelecido desembolso de
 de termo mediante ,entidade pela apresentado ,repassados efetivamente
 de virtude em ,partes as entre firmado ser a fomento ou colaboração
 13.019/2014. Lei da termos nos procedimento
 obrigatoriamente deverá entidade a transferência da efetivação a Para 1°§ 
 .Prefeitura da Protocolo ao encaminhado ofício de através valor o requerer
3 .Art
 de prestação de fins para ,advindos recursos de recebedora entidade A 0
 de formalidades das além ,vigente municipal Lei a obedecer deverão contas
 instrução e 13.019/2014 Lei na previstas recursos dos destinação e aplicação
 .SP/TCESP do Normativa
4 .Art
 orçamento do verbas por correrão Lei desta decorrentes despesas As 0
 de Lei — LDO na necessárias alterações às autorizado Ficando .vigente
 e receita estima que na e 2024, de exercício o para ,Orçamentárias Diretrizes
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPU— 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 NPJ C
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 •
 ITAPLÉ DE MUNICIPAL PREFEITURA
 2024. de exercício o para Itapuí de município do despesa fixa
 as se-revogam ,publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 5° .Art
 .contrário em disposições
 e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria na arquivado
 2024. de setembro de 25 ,ltapuí de Prefeitura
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPUí— 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
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