norma nº 3160/2025

 ITAPLÉ DE MUNICIPAL PREFEITURA
 04/2025 .N AUTÓGRAFO
 3.160 °.N LEI
 2025 DE JANEIRO DE 17 DE
 outras dá e 2.422/2011 .°n Ordinária Lei a Altera
 .providências
 São de Estado ,'Itapu de Município do Prefeita ,PICHELLI VIARO CLÉLIA MARIA
 a que SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara
7 .art O - 10 .Art
 de junho de 22 de 2.422, .°n Municipal Lei da ,parágrafos seus e 0
 :redação seguinte a ter a passa 2011,
7 .Art
 a com contribuirão efetivos Públicos Servidores Os - 0
 manutenção para ,contratado plano do custeio do integralidade
 havendo não ,dependentes seus de e médica assistência sua de
 .Itapuí de Municipal Câmara a para custo nenhum
 obrigatoriamente serão servidores dos contribuições As - 1°§ 
 inscritos dos pagamento de folha em descontadas
 .voluntariamente
 o realizar somente tão Municipal Câmara a Competirá - 2°§ 
 para contratada empresa à descontados valores dos repasse
 .serviços dos prestação
 de junho de 22 de 2.422 .°n Municipal Lei na contidas disposições demais As - 2° .Art
 2011, de setembro de 21 de 2.436 .°n Municipal Lei pela feitas alterações as e 2011,
 .inalteradas permanecem
3 .Art
 .publicação sua de data na vigor em entra lei Esta - 0
 na arquivado e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria
 ,itapui de Prefeitura
 MARIA
 2025. de iço
 ICHELLI ARO1V IA
 PREFEITA
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPU — 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
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