norma nº 2774/2019

[=] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Câmara Municipal de Itapuí LEI ORDINÁRIA Nº 2774
[Ga br DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Ai]
Protocolo N.º >
tecendo do ho oz-2019 DESMEMBRA E ALTERA A CATEGORIA DE
ea LOTE DE TERRENO DENOMINADO SISTEMA
PRM DE LAZER.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art.1º Altera a categoria das áreas desmembradas do imóvel da matrícula 17.997,
localizado na Rua Tito de Lima Barbosa, Jardim San Raphael na cidade de Itapuí-SP,
de propriedade do município de Itapuí, um lote de terreno denominado Sistema de
Lazer, medindo 101,50 m de frente, 96,42 m pelos fundos, 42,32 m pelo lado direito
e 46,00 pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 4.510,66 m? que passa a
seguir as seguintes denominações e categorias
| - ÁREA DESMEMBRADA 1: Um lote de terreno denominado ÁREA
INSTITUCIONAL, situado à Rua Ti ima Barbosa, mede 33,11 m de frente, 29,38
m pelos fundos, 44,79 m pelo lad 00 pelo lado esquerdo, perfazendo uma
área total de 1.416,85 m?, cate: públi de uso especial.
| - ÁREA DESMEMBRADA 2: | minado PROLONGAMENTO,
DA RUA '05' DO LOTEAMENT: à Rua Tito de Lima Barbosa,
mede 12,00 m de ren, 120 x Ê m pelo lado direito e 44,34 pelo
lado esquerdo, perfazendo uma 534,80 m?, permanece na categoria de
bens públicos de uso comum.
Wll- ÁREA REMANESCENTE:
situado à Rua Tito. de Lima Barb
42,32 m pelo lado direito e 44,
2.559,01, permanece na categ
eno denominado SISTEMA DE LAZER,
56,39 m de frente, 55,03 m pelos fundos,
esquerdo, perfazendo uma área total de
úblicos de uso comum.
Art. 2º Esta Lei entraré 1 ] adas as disposições
em contrário. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE AGOSTO DE 2019.
unicipal, registrado em Livro e arquivado na
o da Prefeitura na data supra.
Publicado no quadro de avisos do Paç,
Diretoria de Administra
JULIANA WÔNSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
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