norma nº 219/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2019
DE 25 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas
atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, nos
termos da lei complementar 161 de 12 de maio de 2017, alterada pela lei 195 de
10 de novembro de 201715, a ser preenchida através de concurso público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25 de JANEIRO de 2019.
ANTONIO ALVARO DE SODZ/
Prefeito Municipã
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria
de Administração dayPhefeitura na data supra.
JULIANÁ FONSECA BARCELLOS
efe de Gabinete
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189./26/0001-15