| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE 2023." |
| native_id | 109 |
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JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 06 de março de 2024 Ano XXXIX | Edição nº 1350 | Página 3 de 4 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Legislativos Resoluções