norma nº 293/2024

Câmara Municipal de Jardinópolis
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 293/2024
- De 02 de Abril de 2024 -
“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121 E
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 114, AMBOS DO
REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”,
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA: PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO RIUL, VICE-
PRESIDENTE - LUIZ GUSTAVO DE SOUSA, 1º SECRETÁRIO - ROGERIO
BELLO LIMA CONGA E 2º SECRETÁRIO - MATEUS SIGNORINI; E EU,
LUIZ FERNANDO RIUL - PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 121 do Regimento Interno, instituído
pela Resolução nº 216, de 02 de dezembro de 2014.
Art. 2º O artigo 114 do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº 216, de 02 de
dezembro de 2014, passa a conter a seguinte redação:
“Art. 114 - À sessão poderá ser suspensa:
I-para a preservação da ordem.
II - para permitir, quando for o caso, que a comissão possa apresentar parecer verbal ou
escrito.
III - para recepcionar visitantes ilustres.
IV- a critério do Presidente para busca de informações para esclarecer o Plenário acerca de
algum fato referente a matéria em discussão.
V- por requerimento de vereador aprovado pelo Plenário.
Par. 1º - À suspensão da sessão no caso do inciso IT e V, não poderá exceder a 30 (trinta)
minutos, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade, nos termos do inciso X do artigo 168
do Regimento Interno.
Par. 2º - O tempo de suspensão não será computado no prazo de duração di sessão,
observando-se apenas o disposto no parágrafo 2º do artigo 112. ”
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Jardinópolis-SP, 02 de abril de 2024.
LUIZ FERNA JUL
Presidente
Câmara Munigipal de Mardiná
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Munici
dois dias do mês de abril de 2024.
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Câmara Municipal de Jardinópolis-SP