norma nº 294/2024

Câmara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
RESOLUÇÃO Nº 294/2024
- De 23 de Abril de 2024 -
INSTITUI O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS”
NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - SUBSTITUTIVO, DE AUTORIA
DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS; E EU, LUIZ
FERNANDO RIUL - PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído o “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS”, a ser
concedido pela Câmara Municipal de Jardinópolis, SP.
Parágrafo único. O prêmio será concedido aos estudantes Jardinopolenses de
escolas públicas do município que participarem de olimpíadas científicas, objetivando
reconhecer o esforço e a dedicação.
Art. 2º A premiação contemplará as seguintes categorias:
I- Nível 1, sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II — Nível 2, oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
NI — Nível 3, ensino médio.
$ 1º O prêmio será constituído de diploma para no mínimo 02 (duas) meninas e 02
(dois) meninos em cada nível, confeccionado para esse fim, contendo o brasão do município de
Jardinópolis-SP, acrescido do nome do estudante ou da estudante e da categoria do prêmio.
$ 2º A premiação contemplará, havendo, pelo menos 01 (uma) menina e 01 (um)
menino afrodescendente ou indígena.
Art. 3º Para fins das homenagens, a Câmara Municipal solicitará ao Executivo
Municipal, a relação dos estudantes que participaram das olimpíadas de que trata o artigo 1º,
observando-se os seguintes dados:
I-o nome completo do estudante; e
II — as medalhas conquistadas na olimpíadas.
Parágrafo único. Os estudantes agraciados poderão ter os seus nomes € imagens
divulgados no site da Câmara Municipal, nos termos da lei federal nº 13.709/2018 — LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados).
Câmara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
Art. 4º O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS” será entregue
anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher e
presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, podendo ser substituído
preferencialmente por uma das vereadoras.
Parágrafo único. A critério do Presidente da Câmara Municipal a entrega de que
trata o caput deste artigo poderá ser realizada durante a sessão ordinária, extraordinária ou
solene.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis-SP, 23 de abril de 2024.
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, aos
vinte e três dias do mês de abril de 2024. AA