| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5044 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" |
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TERRA DA MANGA L E I N.º 5044/2024 =De 19 DE ABRIL de 2024= “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DE LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º DE LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº 4925, DE 18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. FAZ SABER: - que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei nº 008/2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 39.810,84=(trinta e nove mil, oitocentos e dez reais, oitenta e quatro centavos), sob as seguintes codificações: 02 – EXECUTIVO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura 3.3.90.31.00.95.0110 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras R$ 4.706,24 3.3.90.36.00.95.0110 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física --------------------------- R$ 21.750,96 3.3.90.39.00.95.0110 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 13.353,64 TOTAL ---------------------- R$ 39.810,84 ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes do saldo financeiro referente às transferências concedidas pelo União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, constantes nas contas bancárias 31.092-1 e 31.093-X, ambas da agência 2211-X do Banco do Brasil S/A. ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei nº. 4995, de 13 de setembro de 2023 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 19 de abril de 2024. PAULO JOSÉ BRIGLIADORI Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE ABRIL DE 2024. MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro percentual 25 37 percentual 10 20 unidade 1 3 INDICADORES 2022 2023 2024 2025 Promoção dos artistas locais e regionais, através do alcance público nos eventos 25 30 35 37 Ampliar a participação juvenil nas atividades culturais e na descoberta de novos talentos 10 15 18 20 Aumentar os bairros com atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local. Ampliar a participação juvenil nas atividades culturais e na descoberta de novos talentos INDICADORES Promoção dos artistas locais e regionais, através do alcance público nos eventos Promoção Cultural SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais. 8.684.207,77 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Alterado pelo Projeto de Lei 008-2024 Aumentar os bairros com atividades culturais (ao ano) METAS Página 1 TERRA DA MANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br X Nº 02.07 Nº 13 Nº 392 Nº 0012 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039 Alterado pelo Projeto de Lei 008-2024 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.095.207,77 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 689.414,56 1.110.982,37 657.810,84 637.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA AÇÕES GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA Produto: AÇÕES ADMINISTRATIVAS META FISICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 Percentual META POR EXERCÍCIO 2022 2023 2024 2025 META PPA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ALTERAÇÃO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Página 1 TERRA DA MANGA ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ CUSTOS PARA O EXERCÍCIO ALTERAÇÃO X JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2024 PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07 OBJETIVO: JUSTIFICATIVA: Unidade Índice Índice de Medida Recente Futuro percentual 25 35 percentual 10 18 unidade 1 3 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.795.810,84 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Alterado pelo Projeto de Lei 008-2024 Aumentar os bairros com atividades culturais (ao ano) Promoção Cultural Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local. Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais. PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO Ampliar a participação juvenil nas atividades culturais e na descoberta de novos talentos Promoção dos artistas locais e regionais, através do alcance público nos eventos INDICADORES Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 Página 1 LDO-Anexo-V X EXERCÍCIO: 2024 UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07 FUNÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13 SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392 PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012 ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039 ALTERAÇÃO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 657.810,84 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO CULTURA DIFUSÃO CULTURAL PROMOÇÃO CULTURAL TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Produto: Ações Administrativas META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100 Percentual AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Alterado pelo Projeto de Lei 008-2024