| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5045 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO" |
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TERRA DA MANGA L E I N.º 5045/2024 =De 19 DE ABRIL de 2024= “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 010/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s), constante(s) da Lei Municipal nº 4.925, de 18 de novembro de 2022, abaixo mencionada(s): 02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental 177 4.4.90.52.00.01.0220 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 72.000,00 12.365.0011.2.027 – Serviços de Atendimento a Creches 206 4.4.90.52.00.01.0212 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 40.000,00 12.365.0011.2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré-Escolar 224 4.4.90.52.00.01.0213 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 6.000,00 TOTAL -------------------- R$ 118.000,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental 168 3.3.90.30.00.01.0220 – Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 72.000,00 12.365.0011.2.027 – Serviços de Atendimento a Creches 196 3.3.90.30.00.01.0212 – Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 40.000,00 12.365.0011.2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré-Escolar 215 3.3.90.30.00.01.0213 – Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 6.000,00 TOTAL -------------------- R$ 118.000,00 ARTIGO 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 19 de abril de 2024. PAULO JOSÉ BRIGLIADORI Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE ABRIL DE 2024. MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal