norma nº 5082/2024

TERRA DA MANGA
L E I N.º 5082/2024
=De 15 DE OUTUBRO de 2024=
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 
N° 4094/2013, QUE “DENOMINA DE “VEREADOR 
ALBERTO RINALDI”, A CRECHE ESCOLA QUE SERÁ 
CONSTRUÍDA NA RUA ANTONIO PAULO AGUILAR, NA 
CIDADE DE JARDINÓPOLIS”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI,
FAZ SABER: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei n.º 058/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica por esta Lei revogada a Lei Municipal n.º 4094 de 27 de agosto de 2013, que 
“DENOMINA DE “VEREADOR ALBERTO RINALDI”, A CRECHE ESCOLA QUE 
SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTONIO PAULO AGUILAR, NA CIDADE DE
JARDINÓPOLIS”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 15 de outubro de 2024.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretaria da Prefeitura Municipal