norma nº 4953/2023

TERRA DA MANGA
L E I N.º 4953/2023
=De 04 DE ABRIL de 2023=
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 
DO POVO DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ A 
FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE 
JARDINÓPOLIS/SP, CONFORME ESPECIFICA”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, 
aprovou o projeto de Lei n.º 015/2023, de autoria do Executivo e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado pela presente Lei como Patrimônio
Cultural Imaterial do povo de Jardinópolis e Jurucê a 
FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE JARDINÓPOLIS/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 04 de abril de 2023.
 PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 04 DE ABRIL DE 2023.
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
 Secretária da Prefeitura Municipal