norma nº 5096/2024

TERRA DA MANGA lei5096-2024- fls.1
 
L E I N.º 5096/2024 
=De 19 DE NOVEMBRO de 2024= 
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO 
VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, 
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 
17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS 
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 
067/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder um ABONO na ordem de R$ 500,00 
(quinhentos reais), a ser creditado no valor do cartão alimentação dos servidores e 
funcionários públicos municipais e aos Conselheiros Tutelares, exceto os agentes políticos,
exclusivamente para o mês de dezembro/2024.
Artigo. 2º Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$
490.564,92 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa 
e dois centavos), para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária Municipal nº 
4925, de 18 de novembro de 2022, sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURIDICOS
04.062.0007.2.011 – Serviços Jurídicos
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxilio-Alimentação --------------------------------------------------------- R$ 3.000,00
03 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO
04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 20.704,97
04.122.0004.2.016 – Vigilância do Patrimônio Público
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 3.466,65
22.123.0006.2.018 – Desenvolvimento Econômico
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 400,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS
04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 3.050,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00.91.0220 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 262.000,00
12.365.0011.2.027 – Serviços de Atendimento a Creches
3.3.90.46.00.91.0212 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 91.000,00
12.365.0011.2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré Escolar
3.3.90.46.00.91.0213 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 38.500,00
TERRA DA MANGA lei5096-2024- fls.2
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 1.068,32
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 14.589,98
10.302.0019.2.052 – Atendimento Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 32.735,00
10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica
3.3.90.46.00.91.0310 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 12.750,00
10.305.0020.2.056 – Ações em DST/AIDS
3.3.90.46.00.91.0310 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 1.800,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.069 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 500,00
15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos
3.3.90.46.00.91.0110 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------------------------ R$ 5.000,00
TOTAL ------------ R$ 490.564,92
ARTIGO 3º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei 
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 4º Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei nº. 4995 de 13 de 
setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 19 de novembro de 2024.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
 Secretária da Prefeitura Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Representação e Defesa dos 
Interesses do Município 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo por
delegação especifica do prefeito.
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos que
consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza jurídica.
METAS
6.462.257,82
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos 
Jurídicos
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
INDICADORES
Representação e Defesa dos Interesses do 
Município
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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ALTERAÇÃO X
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
unidade 9 9
unidade 0 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Garantir Acesso da
população Junto ao Poder
Executivo 
100,00 100,00 100,00 100,00
Serviços Administrativos 95,00 95,00 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê Repassando as
Deficiências ao Executivo
para Providências
80,00 80,00 80,00 80,00
Elaboração das Peças de
Planejamento 2 2 2 3
Elaborar Plano de Segurança
Pública 0 1 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os munícipes
junto as unidades da administração pública.
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
Elaborar Plano de Segurança Pública
METAS
Garantir Acesso da população Junto ao Poder
Executivo 
Serviços Administrativos
82.340.755,68
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
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ALTERAÇÃO X
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 169 200
Reais R$ 1.009.000,00 R$ 1.638.000,00
Unidade 4.124 27.834
Unidade 4.253 4.800
Unidade 1.800 4.500
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 20 20
Unidade 24 48
Unidade 60 80
unidade 2100 3200
unidade 4000 4800
Unidade 0 90
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Número de Contratos 
Realizados 50 50 50 50
Valor Monetário Emprestado 
pelo Banco do Povo R$ 380.000,00 R$ 399.000,00 R$ 419.000,00 R$ 440.000,00
Atendimento ao munícipe na 
busca de colocação no 
mercado de trabalho
4.924 6.050 7.560 9.300
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
Atendimento ao munícipe na busca de
colocação no mercado de trabalho
Munícipes encaminhados ao empregador para
entrevista
Manter o atendimento a população no Postode
Atendimento ao Trabalhador - PAT (Seguro
desemprego, cadastro de desempregado,
encaminhamento ao empregador, orientações
etc.)
Ofertar cursos de capacitação em atendimento
ao mercado de trabalho (qualificação
profissional)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Munícipes recolocados no mercado de trabalho
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios favorável à
instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda, investimentos e a criação
de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar apoio técnico, financeiro e estrutural aos
empreendedores e futuros empreendedores.
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a atividade
econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar condições para que novas
empresas invistam no Município, e, com isso aumentar a oferta de empregos.
METAS
INDICADORES
Número de Contratos Realizados
Nível de graduação das empresas incubadas
Ofertar cursos de capacitação empreendedora
Quantidade de pessoas atendidas pelos cursos
de capacitação
Número de atendimentos individuais realizado
pela unidade do SEBRAE 
Prospecção de novas empresas nos Distritos
Industriais do Município
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
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Munícipes encaminhados ao 
empregador para entrevista 1.200 1.200 1.200 1.200
Munícipes recolocados no 
mercado de trabalho 1.125 1.125 1.125 1.125
Manter o atendimento a 
população no Postode 
Atendimento ao Trabalhador - 
PAT (Seguro desemprego, 
cadastro de desempregado, 
encaminhamento ao 
empregador, orientações 
etc.)
100 100 100 100
Manter a ocupação total da 
Incubadora de Empresas 100 100 100 100
Nível de graduação das 
empresas incubadas 20 20 20 20
Ofertar cursos de 
capacitação em atendimento 
ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
12 12 12 12
Ofertar cursos de 
capacitação empreendedora 20 20 20 20
Quantidade de pessoas 
atendidas pelos cursos de 
capacitação
800 800 800 800
Número de atendimentos 
individuais realizado pela 
unidade do SEBRAE 
1.200 1.200 1.200 1.200
Prospecção de novas 
empresas nos Distritos 
Industriais do Município
20 20 25 25
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
950.734,38
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.301.731,84
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município, com intuito de
aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
METAS
Indice de Desempenho de Custeio
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Secretaria Municipal de Finanças
Administração Financeira
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus
direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré￾escola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de 
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
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percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
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Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
398.368.854,53
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
100% 100% 100% 100%
Garantir politicas para
educação permanente e
educação continuada de
saúde qualificando a
assistência prestada aos
usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de
Saúde)
100% 100% 100% 100%
Regulamentar a ouvidoria da
saúde estabelecendo
diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
0% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Secretaria Municipal da Saúde
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
METAS
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gestão do SUS
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender
os direitos à saúde da população.
18.964.333,60
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica.
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
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número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose)
e tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade
infantil (número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT 
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
Página 12
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Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
 Manutenção do Programa de 
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
109.198.687,79
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
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número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente vítimas 
de violação de direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
121.566.800,88
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias )(ODS 
3.9)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos 
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de ações
para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções 
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos 
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
20.953.909,93
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
165.751.905,97
Página 19
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X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 062
Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
2025
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL 
100,00
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
Percentual
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
1.519.000,00
R$ 6.138.257,82
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
2025
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
2023
CÓDIGO DA UNIDADE
2024 META PPA
2022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
100,00
100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00 100,00 100,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1.475.000,00 1.519.257,82
2022
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SERVIÇOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
2023
1.625.000,00
ALTERAÇÃO
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
2025
12.177.696,20
95,00
13.515.915,65
95,00
2022 2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
UNIDADE DE MEDIDA
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
95,00
12.317.000,00
95,00
2023 META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
2023
2025
95,00 95,00
R$ 61.156.530,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
23.145.919,03
AÇÕES
Percentual
2022
E ORÇAMENTO
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ADMINSTRAÇÃO
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
2024
META FISICA
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
UNIDADE EXECUTORA
META PPA
2022 2024
70,00
70,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 12.393.636,22
3.198.764,57
2022
2.749.405,00 3.247.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
65,00
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2025
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
VIGILÂNCIA DO PATRIMONIO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
60,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2023
2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
META FISICA
70,00
2024
Percentual
2025
3.198.466,65
PROGRAMA
55,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 22
Nº 123
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
300 300 300
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
META FISICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Pessoas Atendidas
2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
2023
1200
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
300
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL
172.434,38
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
2025
2025
403.200,00
1200
R$ 950.734,38
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INDUSTRIA
2022 2024
E ORÇAMENTO
META PPA
168.100,00
SUBFUNÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
207.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2023
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 04
Nº 123
Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA
1
2025
1
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022
1 1
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
3.702.369,73 3.714.050,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
1 1
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
I.D.C
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
META POR EXERCÍCIO
2023
2022
META FISICA
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
FUNÇÃO
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2025 META PPA
R$ 13.301.731,84
3.604.312,11
2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
2024
2.281.000,00
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
14.092.698,00
2025
2023
R$ 74.274.570,46
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022
SUBFUNÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2024
 19.832
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
 4.909
2022
 4.816 5.102
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 5.005
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
29.056.770,00
2023
Produto: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2024 2025
15.632.278,78
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO
unidade
AÇÕES
15.492.823,68
 19.832
RECUPERAEDUCA
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022
2022
META FISICA
2024
unidade
3.605.946,02
4.167
Produto: Alunos atendidos
1012
SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
FUNÇÃO
2025
PROGRAMA
ALTERAÇÃO
R$ 18.408.227,89
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1072
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
1032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023
EDUCAÇÃO
2023
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.404.842,87
RECUPERAEDUCA
META PPA
UNIDADE EXECUTORA
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
6.723.189,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
4.674.250,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
4.167
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 7
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
2022 2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 19.237.070,08
RECUPERAEDUCA
2025
2.471.400,00 8.314.541,50
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
1.065.628,58
UNIDADE DE MEDIDA
 993 3.937
2025
 956
META FISICA
2022 META PPA
 1.013
EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Alunos atendidos
 975
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA UNIDADE
2023
AÇÕES
 3.937
7.385.500,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
QUANTIDADE TOTAL
2024
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
2023
CÓDIGO DA FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
unidade
META POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 8
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
 100
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
 100
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
R$ 18.964.333,60
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
PORCENTAGEM
2025
AÇÕES
ALTERAÇÃO
5.522.785,85
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
 100
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SAÚDE
5.351.068,32
2022
2023
2.617.325,64
 100
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
5.473.153,79
2023
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2025
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO DO SUS
2024 META PPA
 100
UNIDADE DE MEDIDA
 100
Página 9
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
PROGRAMA
25.446.824,08
2023
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
AÇÕES
24.792.436,13
R$ 97.077.267,15
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA
2025
25.935.907,68
 70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 90
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
20.902.099,26
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
UNIDADE EXECUTORA
QUANTIDADE TOTAL
 60
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
90
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
Página 10
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
2023
 17.500 17.500 17.500
SUBFUNÇÃO
 70.000
META PPA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
 17.500
2022 2023 2024 2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
2025
META POR EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SAÚDE
NUMERO ABSOLUTO
2022 2024
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
11.667.056,05 13.610.946,53
QUANTIDADE TOTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
ALTERAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 51.334.514,74
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
12.731.446,95 13.325.065,21
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE EXECUTORA
Página 11
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
 1.440
Vigilância em Saúde / Visa e VE
5.760
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META PPA
R$ 14.566.039,27
 1.440
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 1.440
3.416.925,77 3.852.074,00 3.646.770,00
2022 2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022 2023
3.650.269,50
 1.440
2024
2025
 5.760
META POR EXERCÍCIO
META FISICA
SAÚDE
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
FUNÇÃO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Página 12
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.791.520,66
2024
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
740.944,00
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 1.440
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
28.440
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
744.000,00
 9.000
AÇÕES EM DST/AIDS
2025 META PPA
 28.440
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2023
PROGRAMA Vigilância em Saúde / Visa e VE
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
723.800,00
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
582.776,66
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
FUNÇÃO
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
2022
 9.000 9.000
NUMERO ABSOLUTO
Página 13
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
QUANTIDADE TOTAL
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
SUBFUNÇÃO
2024
2023
100
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
421.500,00
100
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
2022
URBANISMO
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
2025
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
406.200,00
META FISICA
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
426.540,00
100,00
2023
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
100
100
2024
374.250,00
R$ 1.628.490,00
META PPA
UNIDADE DE MEDIDA
Página 14
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 31.447.253,00
2025
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
ALTERAÇÃO
9.150.000,00
2024 2025
81,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
81,00
2022
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FISICA
7.604.700,00 6.711.200,00
81,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2023
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL
PERCENTUAL
7.981.353,00
META PPA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 067-2024
81,00
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
81,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 15
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.609.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
jurídica.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo 
por delegação especifica do prefeito.
Representação e Defesa dos Interesses do 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 70,00 80,00
Unidade 2,00 2,00
Unidade 0,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 18.800.182,25
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Elaborar Plano de Segurança Pública
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 42 50,00
Reais 252.250 419.000,00
Unidade 1.031 7.560,00
Unidade 1.063 1.200,00
Unidade 450 1.125,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 20,00 20,00
Unidade 6,00 12,00
Unidade 15,00 20,00
unidade 525,00 800,00
unidade 1.000,00 1.200,00
Munícipes encaminhados ao empregador 
para entrevista
Número de Contratos Realizados
Ofertar cursos de capacitação 
empreendedora
Atendimento ao munícipe na busca de 
colocação no mercado de trabalho
Ofertar cursos de capacitação em 
atendimento ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho
Manter o atendimento a população no 
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT 
(Seguro desemprego, cadastro de 
desempregado, encaminhamento ao 
empregador, orientações etc.)
Manter a ocupação total da Incubadora de 
Empresas
Nível de graduação das empresas 
incubadas
Quantidade de pessoas atendidas pelos 
cursos de capacitação
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
empreendedores.
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
aumentar a oferta de empregos.
INDICADORES
Página 3 LDO-Anexo-V
Unidade - 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 168.100,00
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.714.050,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Indice de Desempenho de Custeio
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Administração Financeira
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 6 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00 
percentual 12,57 5,07 
percentual 23,08 15,58 
percentual 37,41 22,41 
nota ideb 5,60 5,90 
nota ideb 4,50 4,80 
percentual 95,20 95,80 
percentual 100,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 93,22 100,00 
percentual 0,00 85,00 
percentual 50,00 90,00 
percentual 90,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 1,00 4,00 
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem e o preparo da 
criança para o Ensino Fundamental 
(iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Página 7 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 101.191.669,74
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 8 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.351.068,32
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 9 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 2
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3300
número absoluto 0 0
número absoluto 23 18
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 10 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 56
percentual 25 0,75
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.182.027,33
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 11 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.450
número absoluto 3 3
número absoluto 0 180
número absoluto 0 140
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.500
número absoluto 800 1.000
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 12 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 2.160
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.918.546,95
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 13 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 600
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 0,9
percentual 100 1
número absoluto 71100 71300
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 6800
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.458.874,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas (dosagem 
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar, 
diminuir ou prevenir riscos à saúde 
(avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Página 14 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.886.666,44
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 15 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.519.000,00
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
Percentual
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
SERVIÇOS JURIDICOS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.515.915,65
UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Percentual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
65,00 Percentual
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINSTRAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
UNIDADE DE MEDIDA
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.198.466,65
INICIAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 168.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
300
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E 
ALTERAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Produto: Pessoas Atendidas
EMPREENDEDORISMO
UNIDADE
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INDÚSTRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1 I.D.C
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
R$ 3.714.050,00
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 5.005 unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.492.823,68
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.605.946,02
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
unidade
ALTERAÇÃO
1052
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
R$ 7.385.500,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
 993
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 PORCENTAGEM
R$ 5.351.068,32
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ATENÇÃO BÁSICA
PORCENTAGEM
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO PRIMÁRIA
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 25.935.907,68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 80 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 12.731.446,95
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 3.852.074,00
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 1.440 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 9.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 723.800,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
NUMERO ABSOLUTO
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
 100,00
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
URBANISMO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
INICIAL
SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 421.500,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
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URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº 067-2024
R$ 7.604.700,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO