| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 23 DE MAIO DE 2023 E ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 23 DE ABRIL DE 2024” |
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JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano XL | Edição nº 1609 | Página 13 de 14 Município de Jardinópolis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.