norma nº 5108/2025

Lei5108-2025 – fls.1
L E I N.º 5108/2025
=De 07 DE MARÇO de 2025=
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE 
ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 08 E 
PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL DA QUADRA 16, 
DO LOTEAMENTO “JARDIM SARANDY”, NO 
DISTRITO DE JURUCÊ, PARA CONSTRUÇÃO DE 
UNIDADE DE SAÚDE, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto 
de Lei n.º 009/2025, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica desafetada para os efeitos legais, 2.482,54 metros quadrados, da Área de 
8.257,61 metros quadrados, que compõem o Sistema de Lazer da Quadra 08, do 
Loteamento “Jardim Sarandy”, Distrito de Jurucê, objeto da matrícula nº 29.344, do 
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, passando de Sistema de Lazer para 
ÁREA INSTITUCIONAL, e a área remanescente de 5.755,03 metros quadrados, da 
mesma Quadra 08, permanecendo SISTEMA DE LAZER.
§ 1º: A área desafetada de 2.482,54 metros quadrados, possui as seguintes divisas, 
medidas e confrontações: Um imóvel urbano, situado no Distrito de Jurucê, Município de 
Jardinópolis, Comarca e única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São 
Paulo, representado por um terreno correspondente ao Sistema de Lazer, denominado 
Quadra “08”, do Loteamento Jardim Sarandy, com frente para a Rua “01”, denominada 
Família Riul, com a seguinte descrição : “ Tem início no ponto nº “01”, da quadra nº “08”, 
localizado no alinhamento predial da Rua nº “01” – Rua Família Riul com divisa da Área 
Sistema de Lazer – Quadra nº “08”, do Loteamento Jardim Sarandy. Deste ponto segue em 
linha reta pelo alinhamento predial da Rua nº “01’- Família Riul com 41,00 metros de 
comprimento até o ponto nº “02”. Deste deflete a direita e segue em curva de 
desenvolvimento de 14,14 metros, com raio de 9,00 metros, até o ponto nº”03”, localizado no 
alinhamento predial da Rua nº “08”. Deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento 
predial da Rua nº ”08” com 41,00 metros de comprimento até o ponto nº “04”, localizado no 
alinhamento predial da Rua nº “08”. Deste ponto deflete a direita e segue em linha reta com 
50,00 metros de comprimento até o ponto nº “05”, localizado na divisa da Área Sistema de 
Lazer – quadra nº “08”, do Loteamento Sarandy. Deste ponto deflete a direita e segue em 
linha reta com 50,00 metros de comprimento até o ponto nº “01”, onde teve início e termina 
esta descrição encerrando uma área de 2.482,54 metros quadrados.
§ 2º: A área remanescente de 5.755,03 metros quadrados, possui as seguintes divisas, 
medidas e confrontações: Um imóvel urbano, situado no Distrito de Jurucê, Município de 
Jardinópolis, Comarca e única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São 
Paulo, representado por um terreno correspondente ao Sistema de Lazer, denominado 
Quadra nº “08”, do Loteamento Jardim Sarandy, com frente para a Rua nº “01”- Família Riul, 
com a seguinte descrição : “ Tem início no ponto nº “01”, da Quadra nº “08”, localizado no 
alinhamento predial da Rua nº “01”- Rua Família Riul. Deste ponto segue em linha reta com 
divisa com Área a ser desmembrada até o ponto nº “05”, com 50,00 metros de comprimento. 
Lei5108-2025 – fls.2
Deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta pela divisa com Área a ser 
desmembrada até o ponto “04”, localizado no alinhamento predial da Rua nº “08”. Deste ponto 
segue em linha reta, pelo alinhamento predial da Rua nº 08” , com 5,00 metros de 
comprimento até o ponto nº “10”, localizado no alinhamento predial da Rua nº “08” e área do 
antigo Leito Fepasa .Deste ponto deflete a direita e segue em linha reta, pela divisa do antigo 
Leito Fepasa, com 72,00 metros de comprimento até o ponto nº “09”. Deste ponto deflete 
levemente a esquerda, em linha reta, até o ponto nº “08”, com 38,00 metros de comprimento, 
localizado na divisa com antigo Leito Fepasa. Deste ponto deflete levemente a esquerda, e 
segue em linha reta até o ponto nº “07”, com 12,00 metros de comprimento até o ponto nº 
“07”, localizado na divisa do antigo leito Fepasa e alinhamento da Rua nº “09”. Deste ponto 
segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua nº “09”, com 64,00 metros de 
comprimento até o ponto nº “06”, localizado no alinhamento predial da Rua nº “09”. Deste 
ponto deflete a esquerda , em curva de desenvolvimento de 14,14 metros e raio de 9,00 
metros, até o ponto nº 05”, localizado no alinhamento predial da Rua Nº 01” – Rua Família 
Riul. Deste ponto segue com 62,00 metros em linha reta até o ponto nº “01”, onde teve início 
e termina esta descrição encerrando uma área de 5.755,03 metros quadrados”.
Art.2º Fica desafetada para os efeitos legais, 2.482,54 metros quadrados, da Área de 
4.235,00 metros quadrados, que compõem o Sistema de Lazer da Quadra 16, do 
Loteamento “Jardim Sarandy”, Distrito de Jurucê, objeto da matrícula nº 29.345, do 
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, passando de Sistema de Área 
Institucional para ÁREA DE LAZER, e a área remanescente de 1.752,46 metros 
quadrados, da mesma Quadra 16, permanecendo ÁREA INSTITUCIONAL.
§ 1º: A área desafetada de 2.482,54 metros quadrados, possui as seguintes divisas, 
medidas e confrontações: Um imóvel urbano, situado no Distrito de Jurucê, Município de 
Jardinópolis, Comarca e única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São 
Paulo, representado por um terreno correspondente a Área Institucional, denominado Quadra 
“16”, do Loteamento Jardim Sarandy, com frente para a Rua “12”, com a seguinte descrição : 
“ Tem início no ponto nº “01”, da Quadra nº “16”, localizado no alinhamento predial da Rua nº 
“12”, e segue em linha reta, com 7,00 metros de comprimento até o ponto nº “02”, localizado 
no alinhamento predial da Rua nº “12” e divisa com antigo Leito Fepasa. Deste ponto deflete a 
direita segue em linha reta com 95,00 metros de comprimento até o ponto nº “03”, localizado 
na divisa com antigo Leito Fepasa. Deste ponto deflete levemente a esquerda e segue em 
linha reta com 20,00 metros de comprimento até o ponto nº 04”, localizado na divisa com 
antigo Leito Fepasa e área a ser desmembrada. Deste ponto deflete a direita e segue em 
linha reta com 30,00 metros de comprimento até o ponto nº “05”, localizado na divisa com 
área a ser desmembrada e Lotes de nº “11” e nº “12”, da Quadra nº “16”, do Loteamento 
Jardim Sarandy. Deste ponto deflete a direita e segue em linha reta com 112,00 metros de 
comprimento até o ponto nº “01”, onde teve início e termina esta descrição encerrando uma 
área de 2.482,54 metros quadrados “.
§ 2º: A área remanescente de 1.752,46 metros quadrados, possui as seguintes divisas, 
medidas e confrontações: Um imóvel urbano, situado no Distrito de Jurucê, Município de 
Jardinópolis, Comarca e única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis, do Estado de 
São Paulo, representado por um terreno correspondente a Área Institucional 
denominado Quadra nº “16”, do Loteamento Jardim Sarandy, com frente para área a 
ser desmembrada : “ Tem início no ponto nº “05”, da Quadra nº “16”, localizado na 
divisa com os Lotes nº “11” e nº “12”, da Quadra nº “16”, de frente para área a ser 
desmembrada. Deste ponto segue em linha reta com divisa com Área a ser 
desmembrada até o ponto nº “05”, com 30,00 metros de comprimento até o ponto nº 
“04”, localizado na divisa com antigo Leito Fepasa. Deste ponto deflete a direita e 
Lei5108-2025 – fls.3
segue em linha reta, pela divisa do antigo Leiro Fepasa, com 37,00 metros de 
comprimento até o ponto nº “06”, localizado na divisa com Antigo leito Fepasa e 
propriedade de Serafim Lanchoti. Deste ponto deflete a direita e segue em linha reta, 
com 15,00 metros de comprimento até o ponto nº “07”, localizado na divisa com 
propriedade de Serafim Lanchoti. Deste segue deflete a direita e segue em linha reta, 
com 30,00 metros de comprimento até o ponto nº “08”, localizado na divisa com 
propriedade com serafim Lanchoti. Deste ponto deflete a direita e segue em linha reta 
com divisa dos Lotes de nº “01” ao nº “11”, do Loteamento Jardim Sarandy, com 
48,50 metros de comprimento até o ponto nº “05”, onde teve início e termina esta 
descrição, encerrando uma área de 1.752,46 m2”.
Art. 3º A área desafetada de que trata o artigo 1º desta Lei, será destinada a construção de 
uma Unidade de Saúde, no Distrito de Jurucê, município de Jardinópolis.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações 
constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 07 de março de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal 
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