norma nº 10/2025

JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Sexta-feira, 11 de abril de 2025 Ano XL | Edição nº 1616 | Página 26 de 30
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ATO DA MESA Nº 10/2025 
** DE 10 DE ABRIL DE 2025 ** 
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CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESID NCIA, DO SETOR DE 
SUPORTES E DE ADMINISTRA«ÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM 
DA VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, AT… SÃO PAULO - CAPITAL, NO DIA 
15 DE ABRIL DE 2025, COM OBJETIVO DE TRATAR DE DEMANDAS DO MUNICÕPIO DE 
JARDIN”POLIS NA ASSEMBL…IA LEGISLATIVA DO ESTADO, SECRETARIA ESTADUAL DE 
ESPORTES E NO DETRAN/SP͟
 A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc; 
 CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 239/17, que trata do 
adiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências; 
 CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado 
de 09/04/2025, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidência, do 
Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante Galanti, para viagem 
da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, até São Paulo - Capital, no dia 15 de abril 
de 2025, ocasião em que a Edil irá até a Assembleia Legislativa do Estado para reunião com 
os deputados Sebastião Santos e Rui Alves, e se dirigirá até Secretaria Estadual de Esportes 
e Detran/SP, para tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP. 
 CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face às 
despesas da vereadora e do motorista do veículo, com combustível, pedágio, estacionamento, 
alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento. 
 CONSIDERANDO ainda o pedido de disponibilização de um dos 
veículos oficiais do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da 
municipalidade para condução do automóvel. 
 CONSIDERANDO por fim o pedido de autorização para que o 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e o Diretor do 
Departamento de Segurança e Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, aproveitando a viagem, 
possam ir no veículo oficial do Poder Legislativo, uma vez que eles também comparecerão 
na Secretaria do Esportes do Estado e no Detran, na capital, para tratar de assuntos de 
interesse do município. 
 RESOLVE: 
 ARTIGO 1º: Fica autorizado o adiantamento das despesas para 
pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem 
necessárias no momento, da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e do motorista do 
veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 15 de abril de 2025, ocasião em que a Edil 
irá até a Assembleia Legislativa do Estado para reunião com os deputados Sebastião Santos 
e Rui Alves, e se dirigirá até Secretaria Estadual de Esportes e Detran/SP, para tratar de 
demandas do município de Jardinópolis/SP. 
 Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorização do caput deste 
artigo, para fazer face às despesas de viagem do(a) vereador(a) e do motorista do veículo, 
autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para pagamento de combustível, pedágio, 
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PODER LEGISLATIVO
Atos Legislativos
Atos de Mesa
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estacionamento, alimentação e outras despesas que se fizerem necessários no momento, 
devendo o adiantamento ser feito em nome Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da 
Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, Sr. Mateus Delfante 
Galanti. 
 Parágrafo Segundo: A prestação de contas deverá ser procedida 
pelo(a) Vereador(a), logo após o retorno. 
 ARTIGO 2º: Fica autorizado o uso de um dos veículos oficiais do 
Poder Legislativo na viagem, o qual poderá ser conduzido por motorista da municipalidade 
mediante solicitação por ofício. 
 Parágrafo Único: Fica também autorizada a ida do Secretário 
Municipal de Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e do Diretor do Departamento de 
Segurança e Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, no veículo oficial do Poder Legislativo, 
aproveitando a viagem, uma vez que eles também comparecerão na Secretaria de Esportes 
do Estado e no Detran, na capital, na mesma data, para tratar de assuntos de interesse do 
município. 
 ARTIGO 3º: A veracidade dos valores constantes nas notas de 
despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es), serão de responsabilidade do(s) apresentante(s), 
tanto na esfera administrativa, civil e penal. 
 ARTIGO 4º: Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 (assinaturas eletrônicas) 
 
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA JOSE EURÍPEDES FERREIRA 
 - Presidente - - Vice-Presidente ±
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, em 10 de abril de 2025. 
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS ROGÉRIO LIMA CONGA 
 - 1º Secretária - - 2º Secretário -
 
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LUIZ GUSTAVO DE SOUS JOSE EURÍPEDES FERRE
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Excelentíssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo. 
 Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do 
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer adiantamento de despesas de 
viagem no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para fazer face às despesas 
com pagamento de combustível, pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se 
fizerem necessárias no momento, da vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, assim 
como do motorista do veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 15 de abril de 
2025, ocasião em que a vereadora comparecerá na Assembleia Legislativa do Estado para 
reunião com os deputados Sebastião Santos e Rui Alves, e na Secretaria Estadual de Esportes 
e Detran/SP, para tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP. 
 Solicito ainda autorização para que o Secretário Municipal de 
Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e o Diretor do Departamento de Segurança e 
Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, aproveitando a viagem, possam ir no veículo oficial do 
Poder Legislativo, uma vez que eles também comparecerão na Secretaria de Esportes do 
Estado e Detran, na capital, para tratar de assuntos de interesse do município. 
 Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais 
do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da municipalidade para 
condução do automóvel. 
 
 Termos em que, 
 P. Deferimento. 
 Jardinópolis, 10 de abril de 2025. 
 (assinado eletronicamente) 
 Mateus Delfante Galanti 
Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete de Presidência,
do Setor de Suportes e de Administração Legislativa
 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Ilustríssimo Senhor Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do 
Gabinete da Presidência, do Setor de Suportes e de Administração Legislativa da Câmara 
Municipal de Jardinópolis-SP. 
Reginaldo Andre de Souza 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Vereadora desta 
Casa de Leis (legislatura 2025/2028), vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria 
requeira junto à Mesa Diretora da Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais), para fazer face às despesas com pagamento de combustível, 
pedágio, estacionamento, alimentação e outras que se fizerem necessárias no momento, desta 
signatária, assim como do motorista do veículo, para viagem até São Paulo - Capital, no dia 
15 de abril de 2025, ocasião em que comparecerei na Assembleia Legislativa do Estado para 
reunião com os deputados Sebastião Santos e Rui Alves, além de me dirigir até Secretaria 
Estadual de Esportes e Detran/SP, para tratar de demandas do município de Jardinópolis/SP. 
 Solicito ainda autorização para que o Secretário Municipal de 
Esportes e Lazer, Regis André de Souza, e o Diretor do Departamento de Segurança e 
Trânsito, Edilson Donizeti Balieiro, aproveitando a viagem, possam ir no veículo oficial do 
Poder Legislativo, uma vez que eles também comparecerão na Secretaria de Esportes do 
Estado e Detran, na capital, para tratar de assuntos de interesse do município. 
 Requeiro ainda a disponibilização de um dos veículos oficiais 
do Poder Legislativo para a viagem e a solicitação de um motorista da municipalidade para 
condução do automóvel. 
 Jardinópolis, 10 de abril de 2025. 
 (assinado eletronicamente) 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
 
 
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