norma nº 299/2025

JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano XL | Edição nº 1620 | Página 6 de 8
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
R E S O L U Ç Ã O Nº 299/2025
- De 16 de Abril de 2025 -
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU 
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA: PRESIDENTE – LUIZ GUSTAVO DE SOUSA, 
VICE-PRESIDENTE – JOSÉ EURIPEDES FERREIRA, 1ª SECRETÁRIA – 
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS E 2º SECRETÁRIO – ROGERIO 
BELLO LIMA CONGA; E EU, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA - PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, autorizado a 
desincorporar, desemplacar e enviar bens móveis patrimoniais da Câmara Municipal de 
Jardinópolis, para o Executivo Municipal. 
Parágrafo único. Os bens móveis que serão desincorporados, desemplacados e 
enviados, com seus respectivos valores, são os seguintes: 
1- Patrimônio nº 0273 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00 
2- Patrimônio nº 0289 – MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 6,00 
3- Patrimônio nº 0728 – CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, TECIDO VERMELHO – valor R$ 41,50 
4- Patrimônio nº 0797 – CONEXÃO QUADRADA EM FÓRMICA, COM PÉ – valor R$ 6,00 
5- Patrimônio nº 0813 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35 
6- Patrimônio nº 0814 – SUPORTE PARA CPU, EM FÓRMICA, COR CINZA – valor R$ 4,35 
7- Patrimônio nº 0969 – PEDESTAL PARA MICROFONE, MODELO MINI GIRAFA – valor R$ 4,00 
8- Patrimônio nº 1151 – TV LED 42", LG, 5300 FULL HD, CONVERSOR DIGITAL – valor R$ 239,40 
9- Patrimônio nº 1165 – MICROCOMPUTADOR ITAUTEC – valor R$ 80,00 
10- Patrimônio nº 1227 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
11- Patrimônio nº 1228 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
12- Patrimônio nº 1229 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
13- Patrimônio nº 1230 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
14- Patrimônio nº 1233 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
15- Patrimônio nº 1234 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
16- Patrimônio nº 1239 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
17- Patrimônio nº 1244 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
“Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, 
a desincorporar, desemplacar e enviar ao Executivo Municipal 
bens móveis patrimoniais da Câmara Municipal de 
Jardinópolis.”. 
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JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano XL | Edição nº 1620 | Página 7 de 8
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18- Patrimônio nº 1249 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA 4 PÉS, TECIDO PRETO – valor R$ 17,10 
19- Patrimônio nº 1311 – GRAVADOR DIGITAL DE AUDIO E VÍDEO - 16 CANAIS – valor R$ 42,20 
20- Patrimônio nº 1315 – SUPORTE PRETO TV LCD – valor R$ 15,00 
21- Patrimônio nº 1344 – MICROCOMPUTADOR, G3250, MONITOR 21,5 – valor R$ 757,92 
22- Patrimônio nº 1363 – CAMERA DOME HD FLEX 2.8 – valor R$ 93,99 
23- Patrimônio nº 1372 – DVR STAND ALONE FLEX HD 4 CANAIS – valor R$ 245,05 
24- Patrimônio nº 1392 – MULTIFUNCIONAL MAXIFY MB5110 – valor R$ 1.105,77 
25- Patrimônio nº 1407 – PURIFICADOR DE ÁGUA ULFER – valor R$ 441,98 
26- Patrimônio nº 1456 – IMPRESSORA DE CHEQUES 40 COL BEMATEC DP20 – valor R$ 648,60 
27- Patrimônio nº 1461 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 230,26 
28- Patrimônio nº 1491 – NOTEBOOK ACER A515-54-50BT – valor R$ 3.165,73 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Jardinópolis-SP, 16 de abril de 2025.
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, aos 
dezesseis dias do mês de abril de 2025. 
___________________________________
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
Presidente 
 Câmara Municipal de Jardinópolis-SP 
 ___________________________________
 DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS 
1ª Secretária
 Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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