norma nº 5116/2025

L E I N.º 5116/2025
=De 23 DE ABRIL de 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 
DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 
4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 017-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal 
nº. 5090, de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 2.056.410,28=(dois milhões, 
cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez reais, vinte e oito centavos), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.05.0310 – Obras e Instalações --------------------------------------------------------- R$ 2.012.825,00 
4.4.90.51.00.91.0310 – Obras e Instalações --------------------------------------------------------- R$ 43.585,28
TOTAL ------ R$ 2.056.410,28 
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos do Governo 
Federal e superávit financeiro recursos próprios do exercício anterior, conforme abaixo 
especificados:
- Proposta nº 13.841.0940001/24-001, junto ao Ministério da Saúde – excesso de 
arrecadação a verificar-se no corrente exercício financeiro de 2025 -----------------------
 
R$ 2.012.825,00
- Provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso 
I, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 ---------------
 
R$ 43.585,28
TOTAL ------ R$ 2.056.410,28 
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de 
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, 
de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 23 de abril de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 23 DE ABRIL DE 2025.
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal 
TERRA DA MANGA
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
unidade 9 9
unidade 0 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Garantir Acesso da
população Junto ao Poder
Executivo 
100,00 100,00 100,00 100,00
Serviços Administrativos 95,00 95,00 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê Repassando as
Deficiências ao Executivo
para Providências
80,00 80,00 80,00 80,00
Elaboração das Peças de
Planejamento 2 2 2 3
Elaborar Plano de Segurança
Pública 0 1 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
81.433.491,11
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Serviços Administrativos
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
Elaborar Plano de Segurança Pública
METAS
Garantir Acesso da população Junto ao Poder
Executivo 
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os munícipes
junto as unidades da administração pública.
INDICADORES
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 169 200
Reais R$ 1.009.000,00 R$ 1.638.000,00
Unidade 4.124 27.834
Unidade 4.253 4.800
Unidade 1.800 4.500
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 20 20
Unidade 24 48
Unidade 60 80
unidade 2100 3200
unidade 4000 4800
Unidade 0 90
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Ofertar cursos de capacitação empreendedora
Quantidade de pessoas atendidas pelos cursos
de capacitação
Número de atendimentos individuais realizado
pela unidade do SEBRAE 
Prospecção de novas empresas nos Distritos
Industriais do Município
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios favorável à
instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda, investimentos e a criação de
novas vagas de emprego; Capacitar, prestar apoio técnico, financeiro e estrutural aos
empreendedores e futuros empreendedores.
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a atividade
econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar condições para que novas
empresas invistam no Município, e, com isso aumentar a oferta de empregos.
METAS
INDICADORES
Número de Contratos Realizados
Nível de graduação das empresas incubadas
Ofertar cursos de capacitação em atendimento
ao mercado de trabalho (qualificação
profissional)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Munícipes recolocados no mercado de trabalho
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
Atendimento ao munícipe na busca de
colocação no mercado de trabalho
Munícipes encaminhados ao empregador para
entrevista
Manter o atendimento a população no Postode
Atendimento ao Trabalhador - PAT (Seguro
desemprego, cadastro de desempregado,
encaminhamento ao empregador, orientações
etc.)
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Número de Contratos 
Realizados 50 50 50 50
Valor Monetário Emprestado 
pelo Banco do Povo R$ 380.000,00 R$ 399.000,00 R$ 419.000,00 R$ 440.000,00
Atendimento ao munícipe na 
busca de colocação no 
mercado de trabalho
4.924 6.050 7.560 9.300
Munícipes encaminhados ao 
empregador para entrevista 1.200 1.200 1.200 1.200
Munícipes recolocados no 
mercado de trabalho 1.125 1.125 1.125 1.125
Manter o atendimento a 
população no Postode 
Atendimento ao Trabalhador - 
PAT (Seguro desemprego, 
cadastro de desempregado, 
encaminhamento ao 
empregador, orientações 
etc.)
100 100 100 100
Manter a ocupação total da 
Incubadora de Empresas 100 100 100 100
Nível de graduação das 
empresas incubadas 20 20 20 20
Ofertar cursos de 
capacitação em atendimento 
ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
12 12 12 12
Ofertar cursos de 
capacitação empreendedora 20 20 20 20
Quantidade de pessoas 
atendidas pelos cursos de 
capacitação
800 800 800 800
Número de atendimentos 
individuais realizado pela 
unidade do SEBRAE 
1.200 1.200 1.200 1.200
Prospecção de novas 
empresas nos Distritos 
Industriais do Município
20 20 25 25
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
960.100,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 1
Metros 0 3.880
Unidade 7 19
Unidade 0 7
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração do Plano Diretor 
de Trânsito 1 0 0 0
Implantação de Ciclofaixa na 
Avenida Prefeito Newton 
Reis
3.880 0 0 0
Aumentar sinalização de 
Trânsito horizontal e vertical 
do município em 12 bairros 
ao longo de 4 (quatro) anos 
correspondendo a 23,52%
3 3 3 3
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos 
Jurídicos
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com planejamento
estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e atendendo consulta pública
realizada onde 50,54% dos entrevistados consideram péssima a sinalização de trânsito,
há a necessidade de sinalizar os bairros que não possuem, até o presente momento,
nenhum tipo de sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma
ciclofaixa que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender a consulta
pública realizada por este departamento onde 41,76% dos entrevistados consideram
extremamente necessária a instalação de uma ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana que será
aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que ainda não possuem
nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical; Instalação de Ciclofaixa na Avenida
Prefeito Newton Reis; Realizar a manutenção preventiva das sinalizações existentes.
Implantação de Ciclofaixa na Avenida Prefeito 
Newton Reis
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES
Trânsito Seguro
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal e 
vertical do município em 12 bairros ao longo de 
4 (quatro) anos correspondendo a 23,52%
Manutenção de Sinalização Existente de forma 
horizontal e vertical na ordem de 7 bairros do 
Município ao longo dos 4 anos
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Manutenção de Sinalização 
Existente de forma horizontal 
e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo 
dos 4 anos
1 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
5.940.633,33
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ALTERAÇÃO X
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Secretaria Municipal de Finanças
Administração Financeira
Indice de Desempenho de Custeio
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
METAS
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município, com intuito de
aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
13.497.519,73
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
RecuperaEduca
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular 
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
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unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
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Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
401.378.026,31
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1.068
unidade 0 289
unidade 0 1.400
Unidade 0 150
ações/ano 0 5
evento 0 4
Unidade 0 4
Unidade 2 4
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas multidisciplinares,
espaços preparados e equipados, sistemas e índices de acompanhamento da qualidade
das atividades. Promover saúde física e mental através de projeto esportivos para
crianças, adolescentes, atletas de alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos
e sociedade civil. Além claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através
de atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de programas
coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço social, saúde e cultura. E
assim ampliando conhecimento de valores sociais, o senso crítico e o desenvolvimento de
potencialidades. Incentivando a frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos
frequentadores das atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os
gêneros e classes sociais. 
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que se encontra
com baixo índice de alunos em atividades esportivas e propiciando novas opções de lazer. 
A prática esportiva promove saúde física e mental, onde o munícipe deixará o
sedentarismo possibilitando maior bem-estar e condicionamento físico. Com o inicio do
esporte na vida das pessoas a Secretaria pretende diminuir os índices de doenças
causadas pelo sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, boxe, judo, karatê, beach
soccer, volei de praia, atletismo, tênis) 
Esporte e Lazer 360º
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de usuários no
Centro Esportivo "Newton Reis" para o fim de
recreção, esporte e lazer
Aumentar e ou manter o número de servidores
públicos municipais que participam de
atividades fisicas laborais em ambiente de
trabalho
Aumentar e ou manter o número de munícipes
em atividades físicas em praças e espaços
públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
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Unidade 2 4
Unidade 0 2.200
Unidade 0 56
Unidade 0 4
Unidade 0 10
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 32
Unidade 0 16
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 1
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização do evento Motocross
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de Futebol
de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Realização do Campeonato Municipal E-Sports
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através de
atividades esportivas de inclusão 
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização da Corrida de Rua
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, boxe, judo, karatê,
beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Aumentar e ou manter o
número de usuários no
Centro Esportivo "Newton
Reis" para o fim de recreção,
esporte e lazer
900 1000 1200 1400
Aumentar e ou manter o
número de servidores
públicos municipais que
participam de atividades
fisicas laborais em ambiente
de trabalho
130 137 143 150
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização das Olimpiadas
dos Servidores 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Participação de alunos no
Campeonato Municipal
Interescolar (várias
modalidades)
550 550 550 550
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 14 14 14 14
Realização do Campeonato
Municipal E-Sports 1 1 1 1
Atender pessoas com
deficiencias, através de
atividades esportivas de
inclusão 
10 11 11 12
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 8 8 8 8
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 4 4 4 4
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo "Manga Cup"
2 2 2 2
Realização de Campeonatos
Municipais de Bocha e Malha 1 1 1 1
Realização da Corrida de
Rua 2 2 2 2
Realização do Festival
Municipal de Pipas e
Papagaios
1 1 1 1
Realização de Campeonato
Municipal de Brincadeiras de
Rua 
1 1 1 1
Realização do evento
Motocross 1 1 1 1
Realização da Copa
Municipal de Esportes
Radicais 
1 1 1 1
Implementar, criar e manter
uma equipe profissional de
Futsal no município 
0 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
12.207.685,49
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
100% 100% 100% 100%
Garantir politicas para
educação permanente e
educação continuada de
saúde qualificando a
assistência prestada aos
usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de
Saúde)
100% 100% 100% 100%
Regulamentar a ouvidoria da
saúde estabelecendo
diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
0% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
19.129.079,81
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender
os direitos à saúde da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gestão do SUS
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal da Saúde
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas ações 
e serviços de saúde.
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada pelas 
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
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número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
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Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
105.895.813,71
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
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número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente vítimas 
de violação de direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
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Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
119.467.972,67
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias )(ODS
3.9)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos 
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
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INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de ações
para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções 
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos 
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
20.705.395,93
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 100%
Percentual 65,96% 75%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar a estrutura da rede 
do SUAS 10% 10% 15% 20%
Aumentar a Taxa de 
Atualização Cadastral (TAC)
2,04% 2,00% 2,50% 2,50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
20.242.707,32
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição
e/ou erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da
assistência social, de modo eficiente e eficaz.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Assistência Social
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 100
unidade 0 8
Programa 1 6
unidade 1 2
Unidade 0 4
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter o registro de
ocorrências realizadas pelo
Conselho Tutelar em sistema
próprio 30 60 100 100
Atender as atribuições
estabelecidas no artigo 136
da Lei 8.069/90, em ênfase
as ações comunitárias 2 2 2 2
Manter o programa de
capacitação continuada da
rede protetiva 1 2 2 1
Manter o diagnóstico perene
e formalizar o diagnóstico
situacional quadrienal - - - 1
Fundo Municipal Direitos da Criança e do 
Adolescente
METAS
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
INDICADORES
Manter o registro de ocorrências realizadas
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela
garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pretende-se, fortalecer a construção
de Política Públicas, mais eficazes, para o atendimento das vulnerabilidades identificadas
neste público.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos garantidores das
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho Tutelar).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atender as atribuições estabelecidas no artigo
136 da Lei 8.069/90, em ênfase as ações
comunitárias
Manter o programa de capacitação continuada
da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o
diagnóstico situacional quadrienal
Garantir a realização de chamamentos
públicos, para aplicação dos recursos, oriundos
de destinações, e com prioridades definidas no
plano de ação anual do CMDCA.
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Garantir a realização de
chamamentos públicos, para
aplicação dos recursos,
oriundos de destinações, e
com prioridades definidas no
plano de ação anual do
CMDCA. 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
3.205.769,00
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
156.923.128,80
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
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X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
2022
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
720
2024
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
102.900,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
UNIDADE
720
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
95.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
R$ 391.950,00
2880
QUANTIDADE TOTAL 
720
91.050,00
AÇÕES
2022
2025
103.000,00
720
2023
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
META FISICA
2880
2023 2025
2024
ADMINISTRAÇÃO
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Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2025
12.177.696,20 13.515.915,65
2022 2024
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 016-2025
2023
11.518.600,00
95,00 95,00
23.145.919,03
AÇÕES
Percentual
2022 2023 META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
95,00
2024
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META POR EXERCÍCIO
95,00 95,00
R$ 60.358.130,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
95,00
2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ADMINSTRAÇÃO
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
E ORÇAMENTO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
ALTERAÇÃO
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Nº 02.04
Nº 04
Nº 123
Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
UNIDADE DE MEDIDA
2025
1
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022
1
FUNÇÃO
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
2025 META PPA
1
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
UNIDADE EXECUTORA
1
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
1 1
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
I.D.C
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
META POR EXERCÍCIO
2023
2022
META FISICA
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
R$ 13.497.519,73
3.714.050,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
3.800.100,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
3.702.369,73
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
2024
2.281.000,00
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Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
21.299.400,00
R$ 83.766.272,46
unidade
17.777.823,68
 19.832
2023
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
 19.832
SUBFUNÇÃO
 4.909
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
AÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
29.056.770,00
2023
Produto: Alunos atendidos
2022
 4.816
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
2024
2024 2025
15.632.278,78
 5.102
2022
RECUPERAEDUCA
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 5.005
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ENSINO FUNDAMENTAL
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
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Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
unidade
Produto: Alunos atendidos
SUBFUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
PROGRAMA
3.668.946,02
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1072
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2023
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.404.842,87
RECUPERAEDUCA
META FISICA
2024
2023
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
R$ 15.532.338,89
FUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
4.674.250,00
2022
2022
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
1032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
4.167
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
1012 4.167
META POR EXERCÍCIO
META PPA
UNIDADE EXECUTORA
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
3.784.300,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
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Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
 975
1.065.628,58
UNIDADE DE MEDIDA
 3.937
2025
 956
META FISICA
2022 META PPA
 1.013
unidade
META POR EXERCÍCIO
2023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2024
R$ 20.099.328,58
UNIDADE EXECUTORA
 993
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
RECUPERAEDUCA
FUNÇÃO
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2025
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
AÇÕES
 3.937
7.775.500,00
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Alunos atendidos
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
2.471.400,00 8.786.800,00
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Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2025
DESPORTO COMUNITÁRIO
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2.848.100,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
2024
UNIDADE DE MEDIDA
1680,00 unidade
2.239.319,49
2025 META PPA
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1680,00
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
420,00
2.494.700,00
AÇÕES
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
R$ 9.498.335,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
2022 2023
2022 2023
QUANTIDADE TOTAL
420,00
1.916.216,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
420,00 420,00
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
Página 7
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Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
 100
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
 100
2025
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
R$ 19.129.079,81
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
ALTERAÇÃO
PORCENTAGEM
5.351.068,32
2022
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
 100
5.522.785,85
2023
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2.617.325,64 5.637.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 100
2022 2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2023
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO DO SUS
2024 META PPA
 100
UNIDADE DE MEDIDA
 100
META FISICA
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
PROGRAMA
21.069.200,00
2023
AÇÕES
24.792.436,13
R$ 91.003.643,07
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2025
24.239.907,68
 70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
UNIDADE EXECUTORA
QUANTIDADE TOTAL
PORCENTAGEM
2022 2025
META POR EXERCÍCIO
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
90
META FISICA
 90
2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
20.902.099,26
 60
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024 META PPA
2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Página 9
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
2024
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 61.872.494,97
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
15.633.941,83 16.382.600,00
2023
META FISICA
 500.000
500.000
AÇÕES
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
2023
14.956.200,00
 125.000
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
2022
2022
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
14.899.753,14
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
 125.000
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO
2024 2025
ALTERAÇÃO
SAÚDE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
 125.000 125.000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
NUMERO ABSOLUTO
2025
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Página 10
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
SUBFUNÇÃO
 70.000
70.000
CÓDIGO DA UNIDADE
SAÚDE
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META PPA
 17.500
2022 2023 2024 2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
11.667.056,05 13.610.946,53
QUANTIDADE TOTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
UNIDADE DE MEDIDA
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2023
 17.500 17.500 17.500
12.731.446,95 12.105.820,00
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 50.115.269,53
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE EXECUTORA
Página 11
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 304
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
685.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2024
 508 508
2023
 2.032
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2023
NUMERO ABSOLUTO
2022
PROGRAMA
2025
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
883.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.393.350,00
1.023.000,00
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400), amostras de água para
consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
 2.032
2024
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
 508
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
802.350,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
2022
Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
 508
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 12
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
5.760
R$ 14.625.369,27
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
 1.440
2022 2023 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
 1.440 1.440
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2022 META PPA
 5.760
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
3.706.100,00
META FISICA
3.416.925,77 3.852.074,00
AÇÕES
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024
2025
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
3.650.269,50
 1.440
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Página 13
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.686.676,66
Vigilância em Saúde / Visa e VE
2024
2022 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2023
636.100,00
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA UNIDADE
744.000,00
AÇÕES
META FISICA
2025 META PPA
FUNÇÃO
 1.440
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
UNIDADE EXECUTORA
NUMERO ABSOLUTO
723.800,00
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
28.440
META POR EXERCÍCIO
 9.000
AÇÕES EM DST/AIDS
 28.440
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
582.776,66
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
 9.000 9.000
Página 14
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
2024
2025
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
100
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.074.717,58
100 100
5.032.543,88
100 100
R$ 19.190.361,46
5.099.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022
100
2023
AÇÕES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
2023
META POR EXERCÍCIO
META PPA
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
Produto: Serviços Administrativos
META FISICA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
4.983.500,00
2022 2024
CÓDIGO DA UNIDADE
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PERCENTUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
Página 15
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.13
Nº 08
Nº 243
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
META FISICA
R$ 3.205.769,00
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade
2023
400
2022
512.500,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
946.489,00
100
2022
 400
Produto: Ocorrências
2024
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
100
CÓDIGO DA UNIDADE
2023 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
1.016.780,00
100
META PPA
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
730.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2025
Página 16
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Produto: cumprimento das ações planejadas
UNIDADE EXECUTORA
4.511.104,60
2022
2024
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META PPA
R$ 16.886.152,14
FUNÇÃO
AÇÕES
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META POR EXERCÍCIO
2025
2023
3.958.844,48
2022
100
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
3.827.400,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
2024
Percuntual
PROGRAMA
100
ADMINISTRAÇÃO
100
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
100
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4.588.803,06
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 17
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
QUANTIDADE TOTAL
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
406.200,00
META FISICA
100
2024
100,00
2024
2023
100
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
421.500,00
100
2022
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
100
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
URBANISMO
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
2025
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
R$ 1.609.950,00
374.250,00 408.000,00
2023
PERCENTUAL
META PPA
UNIDADE DE MEDIDA
Página 18
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
SANEAMENTO
2023
2025
AÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SANEAMENTO BASICO URBANO
98,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
98,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
PROGRAMA
14.213.327,61
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
2025
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO 
ESGOTO SANITÁRIO
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022
2022
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
98,00
2024
R$ 49.994.419,11
98,00
META POR EXERCÍCIO
98,00
2024
98,00
META PPA
11.310.877,94 13.348.813,56 11.121.400,00
Página 19
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
URBANISMO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 32.458.053,00
81,00
7.604.700,00 7.722.000,00
81,00
ALTERAÇÃO
2024 2025
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
81,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2023
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL
PERCENTUAL
Produto: Manutenção de espaços públicos
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
7.981.353,00 9.150.000,00
META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
81,00
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
2023 2025
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
81,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
Página 20
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 70,00 80,00
Unidade 2,00 3,00
Unidade 0,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 16.658.500,00
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Elaborar Plano de Segurança Pública
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 42 50,00
Reais 252.250 440.000,00
Unidade 1.031 9.300,00
Unidade 1.063 1.200,00
Unidade 450 1.125,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 20,00 20,00
Unidade 6,00 12,00
Unidade 15,00 20,00
unidade 525,00 800,00
unidade 1.000,00 1.200,00
Munícipes encaminhados ao empregador 
para entrevista
Número de Contratos Realizados
Ofertar cursos de capacitação 
empreendedora
Atendimento ao munícipe na busca de 
colocação no mercado de trabalho
Ofertar cursos de capacitação em 
atendimento ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho
Manter o atendimento a população no 
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT 
(Seguro desemprego, cadastro de 
desempregado, encaminhamento ao 
empregador, orientações etc.)
Manter a ocupação total da Incubadora de 
Empresas
Nível de graduação das empresas 
incubadas
Quantidade de pessoas atendidas pelos 
cursos de capacitação
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
empreendedores.
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
aumentar a oferta de empregos.
INDICADORES
Página 2 LDO-Anexo-V
Unidade - 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 181.800,00
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 0
Metros 3880 0
Unidade 0 3
Unidade 0 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.448.800,00
Implantação de Ciclofaixa na Avenida 
Prefeito Newton Reis
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal 
e vertical do município em 12 bairros ao 
longo de 4 (quatro) anos correspondendo a 
23,52%
Manutenção de Sinalização Existente de 
forma horizontal e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo dos 4 anos
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com
planejamento estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e
atendendo consulta pública realizada onde 50,54% dos entrevistados
consideram péssima a sinalização de trânsito, há a necessidade de sinalizar
os bairros que não possuem, até o presente momento, nenhum tipo de
sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma ciclofaixa
que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender
a consulta pública realizada por este departamento onde 41,76% dos
entrevistados consideram extremamente necessária a instalação de uma
ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana
que será aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que
ainda não possuem nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical; Instalação
de Ciclofaixa na Avenida Prefeito Newton Reis; Realizar a manutenção
preventiva das sinalizações existentes.
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Trânsito Seguro
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.800.100,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Indice de Desempenho de Custeio
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Administração Financeira
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Página 5 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 6 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00 
percentual 12,57 2,57 
percentual 23,08 13,08 
percentual 37,41 17,41 
nota ideb 5,60 6,05 
nota ideb 4,50 4,95 
percentual 95,20 96,10 
percentual 100,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 93,22 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 50,00 100,00 
percentual 90,00 100,00 
percentual 0,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 1,00 4,00 
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem e o preparo da 
criança para o Ensino Fundamental 
(iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Página 7 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 102.792.849,69
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 8 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1068
unidade 0 289
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais, o
senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Esporte e Lazer 360º
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem￾estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 9 LDO-Anexo-V
unidade 0 1400
Unidade 0 150
ações/ano 0 5
evento 0 1
Unidade 0 1
Unidade 2 1
Unidade 2 1
Unidade 0 550
Unidade 0 14
Unidade 0 1
Unidade 0 12
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.316.716,00
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e 
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Página 10 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.637.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 11 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 12 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100%
percentual 0,5 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.542.950,00
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Página 13 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 14 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 2.880
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.933.437,00
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Página 15 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 90%
percentual 100 100%
número absoluto 71100 71400
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 7100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.027.200,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas (dosagem 
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar, 
diminuir ou prevenir riscos à saúde 
(avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Página 16 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 20%
Percentual 65,96% 2,5%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.434.600,00
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 17 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 100
unidade 0 2
Programa 1 1
unidade 1 1
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.016.780,00
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
INDICADORES
ESTADO DE SÃO PAULO
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Criança e do
Atender as atribuições estabelecidas no 
artigo 136 da Lei 8.069/90, em ênfase as 
ações comunitárias
Manter o programa de capacitação 
continuada da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para o
atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Garantir a realização de chamamentos 
públicos, para aplicação dos recursos, 
oriundos de destinações, e com prioridades 
definidas no plano de ação anual do 
CMDCA.
Página 18 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 32.967.300,00
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 19 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
R$ 102.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
720 UNIDADE
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
GESTÃO, MANUTENÇAO E SINALIZAÇÃO E RUAS E AVENIDAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Unidade
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
TRÂNSITO SEGURO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Bairros Sinalizados
R$ 1.448.800,00
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.518.600,00
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 016-2025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Percentual
UNIDADE DE MEDIDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 181.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
300
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E 
ALTERAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Produto: Pessoas Atendidas
EMPREENDEDORISMO
UNIDADE
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INDÚSTRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1 I.D.C
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
ALTERAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
R$ 3.800.100,00
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 21.299.400,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 5.102 unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.784.300,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
unidade
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
1072
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 8.786.800,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 1.013
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.916.216,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESPORTE E LAZER 360º
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
DESPORTO E LAZER
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 420,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 5.637.900,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
GESTÃO DO SUS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 PORCENTAGEM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ATENÇÃO BÁSICA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
PORCENTAGEM
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO PRIMÁRIA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 21.069.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 90 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.956.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
NÚMERO ABSOLUTO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
125.000
ALTERAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 12.105.820,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
R$ 685.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 508 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400), 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025

X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 3.706.100,00
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 1.440 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 9.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 636.100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
NUMERO ABSOLUTO
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERAÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Serviços Administrativas
100 PERCENTUAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.099.600,00
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
100
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.016.780,00
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ALTERAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Ocorrências
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 016-2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 3.827.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
 100,00
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
URBANISMO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
ALTERAÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 408.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
R$ 7.722.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SANEAMENTO
Alterado pelo Projeto de Lei 016-2025
UNIDADE DE MEDIDA
98,00
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E 
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.121.400,00
SANEAMENTO BASICO URBANO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS