norma nº 300/2025

JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Sexta-feira, 06 de junho de 2025 Ano XL | Edição nº 1651 | Página 6 de 10
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
R E S O L U Ç Ã O Nº 300/2025
- De 05 de Junho de 2025 -
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU 
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA: PRESIDENTE – LUIZ GUSTAVO DE SOUSA, 
VICE-PRESIDENTE – JOSÉ EURIPEDES FERREIRA, 1ª SECRETÁRIA – 
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS E 2º SECRETÁRIO – ROGERIO 
BELLO LIMA CONGA; E EU, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA - PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
 Art. 1º A sessão ordinária que ocorrerá às 19h25, do dia 04 de 
agosto de 2025, compreendida na primeira segunda-feira do primeiro decêndio do 
mês de agosto de 2025, por força da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 120 do 
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n
o 216/2014, passará, 
excepcionalmente para às 12h15 do mesmo dia, ou seja, 04 (segunda-feira) de 
agosto de 2025. 
 Parágrafo único. A exceção fica limitada para o respectivo 
horário, dia, mês e ano, mencionados no caput do artigo, após a ocorrência ou 
realização da referida sessão ordinária, voltar-se-á a regra contida no artigo 120 do 
Regimento Interno. 
 Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Jardinópolis-SP, 05 de junho de 2025.
REGISTRADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, aos cinco dias do mês 
de junho de 2025. 
“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNCIO DO 
MÊS DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
___________________________________
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
Presidente 
 Câmara Municipal de Jardinópolis-SP 
 ___________________________________
 DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS 
1ª Secretária
 Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/QeG0g2Gf5qrRQObbMo8hqDBsJrJ7BDQg | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
PODER LEGISLATIVO
Atos Legislativos
Resoluções