norma nº 5141/2025

Lei5141-2025 –fls. 1
L E I Nº 5141/2025
=De 02 de setembro de 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2024, QUE 
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA 
LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 045/2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei 
Municipal nº. 5090, de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 
100.000,00=(cem mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
15 – SECRET MUNIC DE AGRICULT, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBITENTE 
18.541.0026.2.076 – Atenção Animal
4.4.90.52.00.02.0801 – Equipamentos e Material Permanente ---------------- R$ 100.000,00
TOTAL------------------ R$ 100.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente do 
Excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício financeiro, por meio do 
Governo do Estado de São Paulo, provenientes do contrato BB/FECOP nº 
004/2024.
ARTIGO 3º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na 
importância de R$ 32.320,56=(trinta e dois mil, trezentos e vinte reais, cinquenta 
e seis centavos) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo 
mencionada(s):
02 – EXECUTIVO
15 – SECRET MUNIC DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBITENTE 
18.541.0026.2.076 – Atenção Animal
654 4.4.90.52.00.01.7110 – Equipamentos e Material Permanente --------------- R$ 32.320,56
TOTAL ---------- R$ 32.320,56
ARTIGO 4º. O crédito constante do artigo 3º será coberto através da(s) anulação(ões) 
parcial(is) e/ou total(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – EXECUTIVO
15 – SECRET MUNIC DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBITENTE 
20.606.0027.2.078 – Fomento da Agricultura e Abastecimento
666 4.4.90.52.00.01.7110 – Equipamentos e Material Permanente --------------- R$ 32.320,56
TOTAL ---------- R$ 32.320,56
Lei5141-2025 –fls. 2
ARTIGO 5º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de 
setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 
5059, de 02 de julho de 2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 6. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 02 de setembro de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital 
por ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.09.02 
13:36:45 -03'00'
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808
Assinado de forma digital por 
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808 
Dados: 2025.09.02 13:38:36 -03'00'
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1
quantidade de 
participantes 400 800
eventos realizados 3 4
Tonelada 60 400
Número de 
empresas 
participantes
0 20
percentual 0 100
percentual 0 80
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
150 800
percentual 10 100
eventos realizados 0 8
Unidade 0 4
ações/ano 16 72
Preservação do Meio Ambiente
Evento Semana do Meio Ambiente
Aumentar e incentivar as empresas a adotar
práticas sustentáveis (logística reversa) e a
integrar informações de sustentabilidade em
seu ciclo de relatórios (ODS 12.6)
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Conscientização ambiental e animal através de
palestras e eventos (participantes) (ODS. 12.8)
Elaboração do Plano de Arborização Urbana
INDICADORES
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio
Ambiente
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do município.
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente, através de
ações e conscientização da população.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Manter a frota municipal dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para
reduzir a emissão de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais de
grande porte) errantes, comunitário, vitimizados
e também pertencentes a pessoas de baixa
renda, cadastrados no CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no centro
de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de animais
Combate a prática de queimadas através de
conscientização e fiscalização 
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração do Plano de
Arborização Urbana 0 1 0 0
Conscientização ambiental e
animal através de palestras e
eventos (participantes)
(ODS. 12.8)
200 200 200 200
Evento Semana do Meio
Ambiente 1 1 1 1
Reduzir a geração de
resíduos por meio da
prevenção, redução,
reciclagem e reuso, através
da manutenção de Parcerias
(ODS 12.5)
100 100 100 100
Aumentar e incentivar as
empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística
reversa) e a integrar
informações de
sustentabilidade em seu ciclo
de relatórios (ODS 12.6)
5 5 5 5
Manter a frota municipal
dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão
de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
90 95 98 100
Destinação adequada de
resíduos massa verde
(compostagem) 
50 60 70 80
Atenção a animais (cães,
gatos e animais de grande
porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também
pertencentes a pessoas de
baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
200 200 200 200
Identificação dos animais
atendidos no centro de
Referência Aninal
100 100 100 100
Promover feiras de adoção 2 2 2 2
Realizar parcerias com
cuidadores de animais 1 1 1 1
Combate a prática de
queimadas através de
conscientização e
fiscalização 
18 18 18 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
15.452.913,92
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 8
Percentual 0 10
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 0 2
eventos realizados 0 36
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Capacitação do produtor
rural para agricultura
sustentável (ODS 2.4)
2 2 2 2
Adesão dos produtores rurais
a agricultura sustentável
(ODS - 2.41)
0 5 8 10
Manter o auxílio aos
produtores rurais através do
serviço de mecanização
agrícola
200 200 200 200
Implantar a horta comunitária 0 1 0 1
Aumentar o escoamento de
produção através da Feira do
Produtor Rural (ODS 2.3)
0 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma mais
sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Capacitação do produtor rural para agricultura 
sustentável (ODS 2.4)
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio 
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Agricultura Sustentável e Abastecimento
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Implantar a horta comunitária
452.643,98
Aumentar o escoamento de produção através 
da Feira do Produtor Rural (ODS 2.3)
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de forma
sustentável, através de conscientização, informação, apoio na organização de produtores
e prestação de serviços de mecanização.
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
Manter o auxílio aos produtores rurais através 
do serviço de mecanização agrícola
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
406.000,00 444.000,00
100 100 400
2025
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META PPA
2022 2023 2025
637.761,27
100
2024
483.000,00
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROGRAMA
100
CÓDIGO DO PROGRAMA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
2023 2024
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
unidade
SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.970.761,27
400
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META FISICA
GESTÃO AMBIENTAL
2022
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
FUNÇÃO
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 20
Nº 606
Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
QUANTIDADE TOTAL
2024 2025
Fomento da agricultura e abastecimento
160.964,54
50
2022
Produto: Produtor atendido
META FISICA
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
41.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
50
FUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
SUBFUNÇÃO
META PPA
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
200
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
Unidade
R$ 452.643,98
2022
62.679,44
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
2023
2024 2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
50
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AGRICULTURA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
EXTENSÃO RURAL
200
188.000,00
50
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade - -
quantidade de 
participantes 100 200
eventos realizados 1 1
Tonelada 60 100
Número de empresas 
participantes - 5
percentual - 100
percentual - 80
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
 150 200
percentual 10 100
eventos realizados - 2
Unidade - 1
ações/ano 16 18
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.994.261,27
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
Conscientização ambiental e animal através
de palestras e eventos (participantes) 
Evento Semana do Meio Ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do
município.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Elaboração do Plano de Arborização
Urbana
Preservação do Meio Ambiente
Abast. e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Manter a frota municipal dentro dos padrões
da Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para
reduzir a emissão de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a
pessoas de baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através de 
conscientização e fiscalização 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 2
Percentual 0 10
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 0 1
eventos realizados 0 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 62.679,44
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização agrícola
Implantar a horta comunitária
Abast. e Meio Ambiente
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma
mais sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de
forma sustentável, através de conscientização, informação, apoio na
organização de produtores e prestação de serviços de mecanização.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 637.761,27
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fomento da agricultura e abastecimento
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Produtor atendido
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
EXTENSÃO RURAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 62.679,44
ESTADO DE SÃO PAULO
50
Alterado pelo Projeto de Lei nº 045-2025
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS