norma nº 5161/2025

L E I Nº 5161/2025
=De 17 de OUTUBRO de 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2024”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 
4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 060/2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal 
nº. 5090, de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 10.000,00=(dez mil reais), sob 
as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0013.2.041 – Cursos Culturais
3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -------------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 2º. Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0012.2.040 – Fundo Municipal da Cultura
308 3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro 
de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de 
julho de 2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 17 de outubro de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
25 30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
10 15 18 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Promoção Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento
através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
9.128.447,50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar os bairros com atividades culturais
(ao ano)
METAS
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 10
Unidade 0 4
Unidade 3 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar as pessoas
atendidas pelos cursos
ofertados ao ano
200 200 200 200
Diminuição do índice de
evasão dos cursos ofertados 20 18 15 10
Cursos e ou concursos
exclusivos para crianças,
jovens e adolescentes
1 1 1 1
Aumento da quantidade de
cursos ofertados ao ano 8 8 8 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
METAS
INDICADORES
Aumento da quantidade de cursos ofertados ao 
ano 
Diminuição do índice de evasão dos cursos 
ofertados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Cursos e ou concursos exclusivos para 
crianças, jovens e adolescentes
386.104,57
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar as pessoas atendidas pelos cursos 
ofertados ao ano
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Formação e Fomento Cultural
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de
agentes culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
2023 2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 759.972,73
2025 META PPA
1
Produto: EVENTOS
PROMOÇÃO CULTURAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2022 2023
1 1 1
QUANTIDADE TOTAL
4
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA
META FISICA
4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2022
114.000,00 461.972,73
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
DIFUSÃO CULTURAL
2025
Unidade
FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
93.000,00
AÇÕES
SUBFUNÇÃO
91.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
60.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
5 5
UNIDADE DE MEDIDA
5
20
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Produto: CURSOS E OFICINAS
META FISICA
2024 2025 META PPA
2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
DIFUSÃO CULTURAL
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
2023
CURSOS CULTURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES
FUNÇÃO CULTURA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 324.604,57
2024
5
META POR EXERCÍCIO
73.500,00
2022
2023
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
UNIDADE
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2022
50.000,00 141.104,57
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.438.767,00
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação juvenil nas atividades 
culturais e na descoberta de novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 10
Unidade 0 1
Unidade 3 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 88.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o fomento
de produtos e serviços culturais e turísticos.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
R$ 93.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DIFUSÃO CULTURAL
1
PROMOÇÃO CULTURAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
5 UNIDADE
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 73.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL