norma nº 287/2023

Camara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 287/2023
- De 12 de Maio de 2023 -
TERRA DA MANGA
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE
31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR
DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL. DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA: PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO RIUL, VICE-
PRESIDENTE - LUIZ GUSTAVO DE SOUSA, 1º SECRETÁRIO - ROGERIO
BELLO LIMA CONGA E 2º SECRETÁRIO - MATEUS SIGNORINI; E EU,
LUIZ FERNANDO RIUL - PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução nº 153, de 31 de maio de 2005, que trata da
criação do programa alimentar dos servidores e funcionários públicos do Legislativo Municipal,
com suas posteriores alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O valor de cada cesta com gêneros alimentícios ou de cartão alimentação
não poderá ser inferior a R$ 1.249,80 (hum mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta
centavos), com exceção do que trata o parágrafo único do artigo 1º.
Parágrafo Único: eee aeee rireerrertreerieaeiratra
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução, correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementado se necessário for.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e seus efeitos retroagindo a 1º de maio de 2023.
Jardinópolis-SP, 12 de maio de 2023.
Vl
LUIZ FERNÁNDO RIUL
Presidente ..
Câmara 3 ópolis-SP
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal dei ardinópolis4
dose dias do mês de maio de 2023. n MIA
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