norma nº 288/2023

Câmara Municipal de Jardinopolis
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 288/2023
- De 23 de Maio de 2023 -
TERRADA MANGA
INSTITUI o PRÊMIO “MULHER DESTAQUE" NO
ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS APROVOU
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA
DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS; E EU, LUIZ FERNANDO RIUL -
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis o
Prêmio “MULHER DESTAQUE” com a finalidade de homenagear as mulheres e
valorizá-las no contexto da cidadania.
Parágrafo único. O prêmio tem por finalidade homenagear as mulheres que
prestaram trabalhos reconhecidamente relevantes na área social ou se destacarem
profissionalmente em favor dos cidadãos Jardinopolenses.
Art. 2º - Cada Vereador poderá indicar o nome de até 02 mulheres até o dia 30
de janeiro de cada ano, com uma síntese histórica que justifique a homenagem nos termos
do artigo anterior.
Art. 3º - O prêmio será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Jardinópolis, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido em
uma das formas: diploma, troféu ou medalha.
Art. 4º - Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis-SP, 23 de maio de 2023.
LUIZ FERNANDO RIUL
Preside ti
Câmara Muni grt Jardi
vinte e três dias do mês de maio de 2023.